Comissão destaca relatório da CPT, apontando 71 homicídios relacionados a conflitos fundiários apenas no passado | Foto: CPT
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) divulgou comunicado em que manifesta “profunda preocupação” com assassinatos, no Brasil, de defensores de direitos humanos, particularmente ligados a assuntos socioambientais e trabalho rural. Ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), a entidade cobrou o Estado brasileiro no sentido de “abordar as causas estruturais desses atos de violência vinculados à luta dessas pessoas pelo direito ao meio ambiente, à terra e ao território”.
A CIDH cita relatório da Comissão Pastoral da Terra, apontando 71 homicídios em 2017 relacionados a conflitos fundiários em áreas rurais, 15% a mais em relação ao ano anterior. “Nesse sentido, houve um aumento significativo do número de conflitos por terra e água”, diz a Comissão.
A entidade remete também a um relatório da Global Witness, segundo a qual o Brasil registrou o maior número de assassinatos de defensores de direitos humanos, sociais e ambientais no ano passado: um a cada seis dias, chegando a 57 em 2018. “Esse seria o maior número de ataques fatais contra pessoas defensoras de direitos humanos registrado desde 2002. Segundo esse mesmo estudo, 90% dos assassinatos de pessoas defensoras ocorre na Amazônia brasileira.”
“São alarmantes os números crescentes de mortes de defensores do meio ambiente, afrodescendentes e indígenas no contexto da violência rural no Brasil, assim como as deficiências estatais para combater as ações dos agentes econômicos e do crime organizado que afetam essas comunidades”, afirmou Margarette Macaulay, relatora sobre os Direitos das Pessoas Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, e sobre os Direitos das Mulheres da CIDH. “A situação de vulnerabilidade dos defensores do meio ambiente, povos indígenas e quilombolas é grave no Brasil, principalmente pela redução da estrutura e orçamentos estatais para garantir o gozo e controle de seus territórios e de viver livre de todas as formas de violência e discriminação”, acrescentou Antonia Urrejola, Relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A CIDH informa que tem “acompanhado de perto” a situação da violência no campo. “Em 2017, a Comissão, em conjunto com o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, expressou sua preocupação sobre a proteção dos defensores dos direitos humanos no Brasil, em particular, com os líderes dos trabalhadores sem-terra.” A entidade pediu ao Estado brasileiro “que remediasse a incerteza judicial gerada pela falta de reconhecimento territorial das comunidades quilombolas e observou que essa incerteza exacerbou os conflitos e a vulnerabilidade dessas comunidades”.
Poucos dias atrás, a Comissão também havia manifestado preocupação com “a violência incessante e as mortes nos centros socioeducativos para adolescentes em conflito com a lei penal”. A entidade fazia referência à morte de pelo menos 10 adolescentes em Goiânia, após incêndio no Centro de Internação Provisória do 7º Batalhão da Polícia Militar de Goiás, em maio. Em visita ao Brasil em novembro, a CIDH diz que já havia apontado “deficiências estruturais graves” no funcionamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
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