Com 41 votos favoráveis, 16 contrários e 1 abstenção, o Senado aprovou no começo da noite desta quarta-feira (7) o Projeto de Lei da Câmara 27/2016, que reajusta em 16% o salário dos ministros do STF, teto de todo o funcionalismo público. A matéria vai à sanção.
Com o reajuste, os salários dos magistrados passarão de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. O aumento passará a valer a partir da sanção presidencial. É prerrogativa do presidente da República vetar a proposta, se assim desejar.
"Meu voto será contrário a esse aumento… Acho que não é isso que melhor preserva o interesse público. Isso vai aumentar o teto constitucional, vai gerar aumentos em cadeia, e esse aumento é um desrespeito com o contribuinte deste país, com aquele que paga impostos neste país. Por isso meu voto vai ser contrário", disse em plenário o senador Reguffe (s/partido-DF).
A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima, em nota técnica divulgada nesta quarta-feira (7), um impacto de pelo menos R$ 5,3 bilhões anuais no orçamento da União, levando-se em conta o efeito cascata, caso o reajuste para cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Procurador-Geral da República (PGR) seja aprovado. A pauta está em discussão no plenário do Senado.
A nota técnica indica que, apenas para a União, o impacto fiscal ultrapassaria R$ 1,7 bilhão. A consultoria do Senado também aponta que o impacto mínimo nos estados é de quase R$ 3,8 bilhões, mas faz a ressalva de que efeito fiscal pode ser ainda maior, uma vez que não foi possível localizar todas as informações para elaborar a estimativa com maior precisão.
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