Se fosse uma realidade em 2014, lei inclusa em projeto ‘anticrime’ apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça) colocaria o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atrás das grades
Sérgio Moro e Onyx Lorenzoni (Imagem: Flávio Soares|Grande Bahia)
Se fosse uma realidade em 2014, a lei que criminaliza o caixa 2, proposta hoje pelo ministro Sergio Moro (Justiça), poderia ter rendido ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), uma temporada na cadeia.
O projeto, que ainda tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Se o crime for cometido por agente público, a pena pode chegar a 8 anos de prisão.
Hoje, caixa 2 pode ser punido com multas, penas alternativas ou, no máximo, uma condenação de 5 anos de prisão, quando o regime inicial de cumprimento é o semiaberto.
Hoje, para punir alguém pelo uso de caixa 2, o Judiciário precisa recorrer a um artigo do código eleitoral que trata de falsidade ideológica.
Na prática, aproveitou-se um texto sobre quem omite informações em documentos que são enviados à Justiça para se enquadrar o crime dos recursos não contabilizados – uma vez que não há previsão que abranja de forma mais objetiva o caixa 2 na lei.
Pela proposta de Moro, praticamente todos os tipos de caixa 2 passariam a ser tipificados. Quem receber, arrecadar, movimentar, manter ou utilizar qualquer recurso paralelamente à contabilidade que deve ser entregue à Justiça Eleitoral incorre no crime.
No caso de Onyx, não haverá maiores consequências que agravem sua situação.
Por um lado, mesmo sendo um réu confesso do recebimento de R$ 100 mil da JBS para saldar suas dívidas da campanha de 2014, a nova lei, caso venha a ser aprovada, não lhe será aplicada, uma vez que a Constituição assegura que a lei não pode retroagir em prejuízo do réu.
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Evangelho de João
Após admitir ter recebido dinheiro de caixa 2, Onyx tatuou trecho do Evangelho de João em seu braço, o mesmo usado por Bolsonaro como um dos motes de sua campanha: “Conhecereis a verdade e ela vos libertará”.
Antes do início do governo, Moro, que antes afirmava que caixa 2 era mais grave que o crime de corrupção, foi questionado sobre a situação de Onyx.
Em novembro, Moro disse que “quanto a esse episódio no passado, ele mesmo admitiu os seus erros e pediu desculpas, e tomou as providências pra reparar”.
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Além de corrupção, o pacote de Moro altera, ao todo, 14 leis, abrangendo um endurecimento no regime de cumprimento de pena para crimes violentos e de presos envolvidos com facções criminosas e milícias e amplia os parâmetros para considerar legítima defesa a atuação de policiais que resultem em mortes.
Por outro, o caso de Onyx anda na Justiça a passos nada céleres e muitos dos operadores do Direito em Brasília apostam que os quatro anos de governo Jair Bolsonaro cheguem ao fim antes de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o caixa 2 de Lorenzoni.
Severino Motta, BuzzFeed
Pragmatismo Político
