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Lei sugerida por Sergio Moro colocaria Onyx Lorenzoni atrás das grades

Se fosse uma realidade em 2014, lei inclusa em projeto ‘anticrime’ apresentado pelo ministro Sergio Moro (Justiça) colocaria o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), atrás das grades

 

Sérgio Moro e Onyx Lorenzoni (Imagem: Flávio Soares|Grande Bahia)

 

Se fosse uma realidade em 2014, a lei que criminaliza o caixa 2, proposta hoje pelo ministro Sergio Moro (Justiça), poderia ter rendido ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), uma temporada na cadeia.

O projeto, que ainda tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Se o crime for cometido por agente público, a pena pode chegar a 8 anos de prisão.

Hoje, caixa 2 pode ser punido com multas, penas alternativas ou, no máximo, uma condenação de 5 anos de prisão, quando o regime inicial de cumprimento é o semiaberto.

 

Hoje, para punir alguém pelo uso de caixa 2, o Judiciário precisa recorrer a um artigo do código eleitoral que trata de falsidade ideológica.

Na prática, aproveitou-se um texto sobre quem omite informações em documentos que são enviados à Justiça para se enquadrar o crime dos recursos não contabilizados – uma vez que não há previsão que abranja de forma mais objetiva o caixa 2 na lei.

Pela proposta de Moro, praticamente todos os tipos de caixa 2 passariam a ser tipificados. Quem receber, arrecadar, movimentar, manter ou utilizar qualquer recurso paralelamente à contabilidade que deve ser entregue à Justiça Eleitoral incorre no crime.

No caso de Onyx, não haverá maiores consequências que agravem sua situação.

Por um lado, mesmo sendo um réu confesso do recebimento de R$ 100 mil da JBS para saldar suas dívidas da campanha de 2014, a nova lei, caso venha a ser aprovada, não lhe será aplicada, uma vez que a Constituição assegura que a lei não pode retroagir em prejuízo do réu.

Saiba mais: Acusado de caixa 2, Onyx Lorenzoni diz que já se resolveu com Deus

Evangelho de João

Após admitir ter recebido dinheiro de caixa 2, Onyx tatuou trecho do Evangelho de João em seu braço, o mesmo usado por Bolsonaro como um dos motes de sua campanha: “Conhecereis a verdade e ela vos libertará”.

Antes do início do governo, Moro, que antes afirmava que caixa 2 era mais grave que o crime de corrupção, foi questionado sobre a situação de Onyx.

Em novembro, Moro disse que “quanto a esse episódio no passado, ele mesmo admitiu os seus erros e pediu desculpas, e tomou as providências pra reparar”.

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Além de corrupção, o pacote de Moro altera, ao todo, 14 leis, abrangendo um endurecimento no regime de cumprimento de pena para crimes violentos e de presos envolvidos com facções criminosas e milícias e amplia os parâmetros para considerar legítima defesa a atuação de policiais que resultem em mortes.

Por outro, o caso de Onyx anda na Justiça a passos nada céleres e muitos dos operadores do Direito em Brasília apostam que os quatro anos de governo Jair Bolsonaro cheguem ao fim antes de uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o caixa 2 de Lorenzoni.

Severino Motta, BuzzFeed

Pragmatismo Político