‘Fazer uma reforma radical ouvindo apenas a parte econômica é um ponto extremamente negativo’.
‘Há um corte linear nos benefícios de um modo geral’, diz professora da Dom Helder (Marcello Casal jr/Agência Brasil)
Por Rômulo Ávila
Repórter Dom Total
A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro apresenta alterações que, a curto prazo, não têm impacto para os trabalhadores, mas que podem abalar a segurança das garantias previdenciárias conquistadas ao longo dos anos. A avaliação é da professora da Escola Superior Dom Helder Câmara, Fernanda Alves de Brito, doutora em Direito Público Previdenciário.
Em entrevista ao Dom Total, Fernanda alerta que, se aprovada, a proposta promoverá mudanças radicais que vão afetar, a longo prazo, o trabalhador da classe ‘menos privilegiada’.
“Num primeiro momento, a proposta cria uma série de limitações dos benefícios, como idade mínima e sistema de cálculo dos benefícios perverso. Ou seja, há um corte linear nos benefícios de um modo geral. Todos os segmentos vão sentir, mas é claro que a classe menos privilegiada sentirá mais na pele, especialmente aqueles que começaram trabalhar muito cedo e viverão a insegurança do mercado de trabalho em idade avançada”, disse a professora, que considera ainda mais grave o processo de ‘desconstitucionalização dos direitos previdenciários’.
“Vai ficar mais fácil para o legislador alterar futuramente os requisitos de elegibilidade dos benefícios, por exemplo. Essa desconstitucionalização dos direitos previdenciários abala a segurança das garantias previdenciárias conquistadas ao longo de anos e que, hoje, encontram-se textualmente protegidas na nossa Carta Magna”, explica.
Fernanda reconhece que sistemas previdenciários precisam passar por ajustes ao longo do tempo. Pontua que alterações do mercado de trabalho, expectativa de vida e taxa de natalidade vão mudando ao longo dos anos, o que impõe adequações.
“Entretanto, fazer uma reforma radical, abruptamente, ouvindo apenas a parte econômica é um ponto extremamente negativo da PEC em andamento”, critica a doutora, que defende a participação da sociedade na discussão.
‘Nichos de privilégios’
Para Fernanda, a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro mantém nichos de privilégios, como dessas situações de transição criadas para setores específicos.
“Outra caso também ‘intocável’ é a Previdência dos militares, que serão futuramente alteradas por uma Lei Complementar, segundo a PEC. Ou seja, em vez de de aproveitar da reforma como oportunidade para fazer um corte de verdade, setores privilegiados vão continuar a receber tratamento diferenciado, cada vez mais benéfico, em prejuízo de milhões de segurados, aposentados e pensionistas que, na maioria, não recebem dois salários mínimos”, disse.
Outro exemplo é a previsão de extinção do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), mas apenas para os deputados e senadores do futuro. Aqueles que já contribuem com o plano, mesmo se não forem reeleitos, poderão se aposentar pelo sistema.
