Presidente do STF criticou durante sessão nesta quarta o que ele chamou de "ilações" feitas pelo procurador da Lava Jato Diogo Castor, em um artigo publicado no site O Antagonista em que diz que "há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato", que seria transferir julgamentos para a Justiça Eleitoral; "Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas ao debate político, ao posicionamento técnico-jurídico, isso faz parte. Agora a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos", protestou Toffoli
247 – O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, anunciou no plenário da Corte, durante sessão nesta quarta-feira 13, que vai fazer processar o procurador da Lava Jato Diogo Castor por um artigo em que ele fala sobre a possibilidade de o STF enviar para a Justiça Eleitoral investigações sobre corrupção.
Nesta quarta, o STF julga a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato e vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal.
"Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas ao debate político, ao posicionamento técnico-jurídico, isso faz parte. Agora a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos", protestou Toffoli. Em seguida, fez elogios à Justiça Eleitoral.
"Todos nós ou integramos ou estamos em exercício no TSE. A Justiça Eleitoral é motivo de orgulho nacional, das instituições que melhor funcionam no país. Em uma eleição municipal, analisa 550 mil pedidos de candidaturas. Isso significa 550 mil prestações de contas", disse.
No artigo publicado no site O Antagonista, o procurador Diogo Castor diz que "há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados".
Confira trechos do artigo:(Migalhas)
Em artigo, procurador afirmou que STF estaria preparando um “golpe” e que a Justiça eleitoral "historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão."
quarta-feira, 13 de março de 2019
"Embora poucos tenham percebido, há algum tempo vem sendo ensaiado na Segunda Turma do STF o mais novo golpe à Lava Jato: a Justiça Eleitoral é competente para todos os casos relacionados à operação em que haja a alegação de que a propina recebida pelo político é para uso campanha eleitoral. O argumento é que neste caso haveria conexão da corrupção com o crime de caixa 2 eleitoral, cabendo então à Justiça Eleitoral investigar todos os crimes federais relacionados.
(…)
A Justiça Eleitoral não possui quadro próprio de juízes e promotores, mas sim membros de primeira instância transitórios (os julgadores e membros do Ministério Público têm mandato de dois anos) e a composição dos Tribunais eleitorais é feita por magistrados 100% provenientes de indicações políticas. Não tem estrutura e nem especialização para investigar crimes de colarinho branco. Historicamente, não condena ou manda ninguém para prisão.
"O Judiciário eleitoral nunca se intimidou com nada"
Ao saber disso, Toffoli disse que a Justiça Eleitoral não pode sofrer ataques de integrantes da Lava Jato. Segundo o presidente, a Justiça Eleitoral nunca se intimidou com nada e que ataques sem fundamento não serão tolerados. Na sua manifestação defendeu a celeridade e a competência da Justiça eleitoral. O ministro ressaltou que "atacar o poder judiciário eleitoral é atacar esta Suprema Corte".
"Farei e anuncio uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público e a corregedoria do Ministério Público Federal em razão dos ataques desse procurador à Justiça Eleitoral. Não é admissível esse tipo de ilação. Críticas no debate jurídico, críticas a respeito do posicionamento técnico-jurídico, da linha jurídica, isso é necessário, faz parte da dialética. Agora, a calúnia, a difamação, a injúria não serão admitidos."
Toffoli também lembrou que este procurador é um dos idealizadores da criação do fundo privado, proveniente do acordo entre Petrobras e MPF, para administrar dinheiro público. “A que ponto chegamos?”, questionou.
(migalhas)
