PT vai questionar a constitucionalidade da matéria, enquanto PSDB cobra dados sobre impacto; relatório sobre a admissibilidade da PEC deve ser apresentado na terça (9).
Câmara dos Deputados terá semana agitada por reforma da Previdência. (Luis Macedo/Câmara dos Deputados)
BRASÍLIA – A próxima semana pode dar uma mostra de como pode ser a votação da reforma da Previdência da CCJ: enquanto o governo prevê um clima favorável, mas intensificará seus esforços de articulação, a oposição promete fazer barulho ao questionar a constitucionalidade da matéria.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), promete atenção redobrada e um esforço para conversar pessoalmente com líderes de bancada e coordenadores partidários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por analisar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma.
Vitor Hugo avalia que há um clima "muito favorável" na comissão e que a proposta já conta com aproximadamente 40 votos, de um total de 66. Diferente do quórum exigido no plenário da Câmara, a PEC precisa apenas da maioria simples na CCJ para ser aprovada
"Então a estratégia é se aproximar dos líderes, e ver se eles têm, quais são as angústias que eles têm para entregar todos os votos", disse o líder à Reuters.
"Tenho conversado com líderes de vários partidos… para sentir qual o clima deles, quantos votos querem entregar para a admissibilidade na CCJ", relatou. "E o clima está muito favorável."
O líder tem a intenção, ainda, de conversar com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), para que seja adotado um procedimento que impeça o ocorrido na audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira, quando ele foi alvo de uma saraivada de comentários críticos da maioria dos deputados inscritos para falar.
"Então eu vou propor ao Felipe que a gente faça algo que dê a chance para um contraditório melhor e imediato… Para que a gente procure equilibrar o jogo entre quem é contra e quem é a favor."
Oposição promete embate
A oposição, por sua vez, não deve deixar barato. Ainda que em menor número na comissão, e no plenário da Câmara, promete manter o embate e os questionamentos.
A bancada do PT já prepara um voto em separado questionando justamente a constitucionalidade da PEC apresentada pelo governo.
"Esse voto em separado desconstitui a tese da jurisdicidade dessa PEC", disse o vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE).
"A Comissão de Constituição e Justiça não pode votar uma PEC que desconstitucionaliza, o nome da comissão já está dizendo. Aprovar uma PEC que desconstitucionaliza é enterrar um dos principais e mais fortes objetivos da CCJ da Câmara", argumentou.
A oposição tem batido muito na tecla de que a PEC retira do texto constitucional uma série de previsões, deixando essas definições para leis complementares posteriores, o que fragilizaria, na opinião desses deputados e de alguns juristas, as garantias relacionadas à aposentadoria.
O governo argumenta, no entanto, que a proposta foi elaborada com base em premissas constitucionais.
De acordo com o Guimarães, o voto em separado tem sido estudado dentro da bancada do PT, mas a ideia é que a estratégia seja acordada "com toda a oposição".
O vice-líder da Minoria questiona também a estimativa de Vitor Hugo, de 40 votos favoráveis à matéria na CCJ, e diz que a votação na comissão é "totalmente imprevisível".
"O governo está fazendo bravata. Quem assistiu a audiência do Paulo Guedes, nem defensor ele tinha lá", afirmou Guimarães, acrescentando que a oposição terá na CCJ "seus principais quadros no pelotão de frente".
E aproveitou para alfinetar, dizendo que os "velhos políticos" não podem dar um "cheque em branco" a um governo que critica a chamada velha política.
PSDB cobra dados sobre impacto
A bancada do PSDB da Câmara dos Deputados cobrou que o governo precisa apresentar os dados sobre o impacto anunciado da reforma da Previdência.
Segundo a nota, o partido entende a necessidade da reforma, mas alerta que a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) só irá avançar "com a necessária transparência" quando o governo apresentar as informações sobre o tema.
"Apesar de estarmos convencidos da importância da reforma da Previdência, os deputados do PSDB cobram, com razão, os dados numéricos que fundamentam a sua aprovação", disse o líder tucano, Carlos Sampaio (SP), na nota.
"O debate sem números acaba sendo puramente conceitual, ou seja, desprovido do conteúdo de natureza econômica que, segundo o próprio governo, é o que norteia a reforma da Previdência."
Na quarta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, participou de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, a primeira a analisar a PEC da Previdência.
Na ocasião, o ministro defendeu a proposta, repetiu que a economia prevista com a reforma é de aproximadamente 1 trilhão de reais em dez anos e citou os mesmos dados já divulgados quando a PEC foi apresentada ao Congresso.
Quando apresentou a PEC da Previdência, o governo calculou que a maior economia viria com a reforma do RGPS, dos trabalhadores da iniciativa privada. Com as alterações de regras nessa frente, serão poupadas 715 bilhões de reais em 10 anos. Como estruturada, a PEC também prevê economia maior de recursos com corte de benefícios assistenciais (182,2 bilhões de reais) do que com mudanças nas regras para servidores públicos (173,5 bilhões de reais).
O PSDB quer, no entanto, detalhes dessa conta para saber como o governo chegou a esses números.
No início de março, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou um requerimento direcionado a Guedes em que pede o detalhamento dos cálculos feitos pelo governo. Serra queria ter acesso à "memória de cálculo das estimativas de impacto fiscal líquido apresentadas pela tabela da Exposição de Motivos que acompanhou a mencionada PEC".
Cronograma
O relatório sobre a admissibilidade da PEC deve ser apresentado na próxima terça-feira, pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). A votação, no entanto, só deve ocorrer no dia 17, já que deve ser concedido prazo de vista.
Depois da análise da admissibilidade na CCJ, a PEC ainda precisará ser avaliada por uma comissão especial e só então seguirá ao plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada. Se for aprovada pela Câmara, a proposta ainda precisa tramitar no Senado.
Reuters/DomTotal.com///
