Ambientalistas afirmam que a criação do órgão regulatório pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamento em locais como a Amazônia.
Bolsonaro defendeu exploração da Reserva Nacional de Cobres e Associados (Renca), com objetivo de trazer "riquezas". (Yasuyoshi Chiba/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro criou um órgão regulatório com o poder de perdoar ou revisar multas ambientais, em uma medida para combater o que ele tem descrito como uma "indústria das multas" que ameaça a subsistência de agricultores e pecuaristas. Ambientalistas alertam que a medida pode prejudicar o cumprimento de leis contra o desmatamento em biomas sensíveis, como a floresta amazônica.
Em decreto publicado no Diário Oficial na quinta-feira, Bolsonaro criou um "núcleo de conciliação ambiental" em seu governo com poderes para resolver disputas ambientais. O decreto entra em vigor em 180 dias. No mês passado, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o governo estava considerando criar o órgão para acelerar o processo de julgamento de multas e aprimorar um sistema no qual poucas multas são realmente coletadas.
Mas, o sistema também pode acabar prejudicando o Ibama, atual órgão de fiscalização ambiental, que usa multas como uma de suas principais ferramentas para garantir o cumprimento da lei. "O decreto das multas cria uma espécie de balcão da impunidade", disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.
"Quem foi flagrado cometendo crime ambiental ganha a possibilidade de recorrer eternamente e nunca ser efetivamente julgado", acrescentou. Durante a campanha eleitoral no ano passado, Bolsonaro criticou multas ambientais enfrentadas por agricultores, uma importante base de apoio que o ajudou a obter uma vitória decisiva na votação de outubro.
O órgão de conciliação será responsável por validar infrações ambientais, realizar audiências com os réus, nas quais pode apresentar possíveis soluções legais para encerrar a disputa, e tomar decisões sobre o caso.
Renca
O presidente defendeu, nessa sexta-feira, 12, durante inauguração do novo aeroporto de Macapá, a exploração da Reserva Nacional de Cobres e Associados (Renca), com objetivo de trazer "riquezas" para os estados amazônicos. "Vamos conversar sobre a Renca" A Renca é nossa. Vamos usar as riquezas que Deus nos deu para o bem-estar da nossa população", afirmou.
A exploração da Renca chegou a ser liberada no governo do ex-presidente Michel Temer, mas após pressão popular e de organizações ambientais, Temer recuou. Bolsonaro afirmou que no governo dele não haveria problemas com o Ministério do Meio Ambiente. "A Amazônia pode ser uma solução para o mundo e não um problema para nós", disse ele. "Vocês não terão problema com o ministro do Meio Ambiente, de Minas e Energia ou de qualquer outro."
A Renca tem o tamanho do Espírito Santo e é rica em ouro, ferro e cobre. A área, originalmente, não era uma área de proteção ambiental. Ela foi criada para assegurar a exploração mineral ao governo, mas, com o passar dos anos, acabou ajudando a proteger a região, na Calha Norte do Rio Amazonas, que é hoje uma das mais bem preservadas da Amazônia. Bolsonaro criticou a dificuldade de entrar na área e o que chamou de “indústria da demarcação indígena”.
Reuters/Agência Estado/Dom Total///
