A Juíza de Direito, Sucilene Engler, expediu no dia 16 de abril, portaria que resolve sobre a frequência de crianças e adolescentes durante as atividades da FEICAP 2019, tanto na área do Parque, quanto na área de shows artísticos e culturais.
Na Portaria 01/2019 ela define que a frequência de crianças e adolescentes aos shows que ocorrerem à noite, após as 22 horas, deve observar as seguintes determinações:
*CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ATÉ 14 ANOS DE IDADE: Deverão estar acompanhadas por seus pais ou ascendentes e colaterais (avôs, tios, irmãos) maiores, independente de autorização específica. Os mesmos devem estar portando documentos de identificação que comprove a relação de parentesco.
*ADOLESCENTES ENTRE 15 E 17 ANOS: A Portaria diz que estes também deverão estar acompanhados por seus pais ou responsáveis maiores (avôs, tios, irmãos) independentemente de autorização, ou por qualquer pessoa adulta, que esteja devidamente autorizada por escrito, com firma reconhecida em cartório pelos pais. Todos devem estar portando os documentos de identificação.
Sobre a participação nas demais dependências da feira
Já a frequência de crianças e adolescentes de até 14 anos, nas demais dependências da feira, deve ser: mediante acompanhamento dos pais ou ascendentes e colaterais, maiores; ou por qualquer pessoa adulta, portando a autorização por escrita com firma reconhecida em cartório, pelos pais.
Os adolescentes, entre 15 e 17 anos, terão livre circulação e entrada. Lembrando que, somente para participar dos shows, deverão seguir as determinações especificadas anteriormente, como estar acompanhados dos pais ou responsáveis; ou acompanhados de uma pessoa maior com autorização.
Todos devem estar portando documento de identificação e é expressamente proibida venda de bebidas alcóolicas, cigarros ou substâncias que causem dependência física ou psíquica.
Elenara de Oliveira
