INSPEÇÃO JUDICIAL DAS APP’s DO RIO URUGUAI ACONTECERÁ NESTA
QUARTA-FEIRA, EM CRISSIUMAL.
Nesta quarta-feira, dia 15 de maio, a Juíza responsável pelo acompanhamento
da Ação Civil Pública das APP’s (Áreas de Preservação Permanente) do rio
Uruguai, Drª. Paola Goulart de Souza, realizará inspeção judicial no município
de Crissiumal. O encontro e início das visórias acontecerá a partir das
13h30min, na localidade de Três Ilhas, com a participação de membros da
Administração Municipal e representantes dos moradores ribeirinhos do Rio
Uruguai.
Na Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público Federal, são réus, a
FEPAM, a Advocacia Geral da União, o IBAMA, o Estado do Rio Grande do
Sul, além dos municípios de Crissiumal, Tiradentes do Sul, Dr. Maurício
Cardoso, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Novo Machado, Alecrim e Porto
Lucena.
A Ação Civil Pública Ambiental, objetiva que os réus efetuem a elaboração e a
execução de um projeto de recuperação das Áreas de Preservação
Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai, nesses municípios. Ou seja, o
Ministério Público quer que sejam respeitados 500 metros de faixa de fronteira
às margens do Rio Uruguai para qualquer tipo de atividade, seja agrícola,
moradia ou, ainda, casa de veraneio.
Por: Assessoria de Imprensa/ Com informações Guia Crissiumal
