Quatro ações discutem se poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos. (Foto: EBC)
Na manhã desta quarta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento para definir se o poder público deve ser obrigado a fornecer medicamentos de alto custo aos doentes. Quatro processos sobre o tema, que envolvem a concessão dos remédios que estão fora da lista de produtos oferecidos gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), estão na pauta do tribunal.
A chamada judicialização da saúde é hoje um dos principais problemas do Judiciário. No caso dos medicamentos, há centenas de processos espalhados em tribunais de todo o país. A maioria dos casos envolve doenças raras, e o juiz geralmente determina a concessão do remédio.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, até 2016 o governo federal já havia cumprido 16,3 mil decisões sobre fornecimento de medicamentos. De 2010 a 2015, houve aumento de 727% nos gastos referentes à judicialização dos medicamentos. Ainda de acordo com o Ministério da Saúde, R$ 7 bilhões já foram gastos com fornecimento de remédio por ordem judicial.
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