Ligações perigosas reveladas pelo The Intercept Brasil colocam em xeque conduta de procuradores e do ex-juiz Sérgio Moro.
Moro disse que não há ilegalidades nas conversas e condenou vazamento de conversa privada (Rafael Marchante/Reuters)
A supostas denúncias publicadas pelo site The Intercept Brasil provocou uma divisão entre juristas, órgãos da magistratura e ligados ao Ministério Público. Eles pedem investigação rigorosa das denúncias e também sobre o vazamento de conversas privadas entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. As conversas foram divulgadas na noite desse domingo (9) e divide juristas sobre a atuação do então juiz Sérgio Moro. Alguns apontam inconstitucionalidade. Outros dizem que o atual ministro feriu o código de ética.
Os conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pediram ao corregedor nacional do órgão a abertura de investigação para apurar os fatos noticiados pelo The Intercept Brasil.
No documento em que pedem sindicância para apurar a conduta dos citados pelo site, os conselheiros do CNMP destacam: "Caso forem verídicas as mensagens e correta a imputação de contexto sugerida na reportagem, independentemente da duvidosa forma como teriam sido obtidas, faz-se imperiosa a atuação do Conselho Nacional do Ministério Público."
Os conselheiros argumentam que não estão formando nenhum juízo prévio de valor, mas ressaltam a necessidade de se apurar se houve eventual falta funcional, "particularmente no tocante à violação dos princípios do juiz e do promotor natural, da equidistância das partes e da vedação de atuação político-partidária".
Já a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta segunda-feira (10) nota em que afirma que cobrará das autoridades competentes a "apuração rigorosa" das informações publicadas no site The Intercept Brasil, que divulgou o suposto conteúdo vazado de mensagens trocadas pelo então juiz federal Sergio Moro e por integrantes do Ministério Público Federal (MPF), como o procurador da República Deltan Dallagnol coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba.
Em nota, a ANPR reiterou a "confiança" no trabalho desenvolvimento pelos integrantes do MPF que atuam nos casos da Lava Jato. A nota critica a forma “criminosa” com a qual as informações foram obtidas, violando o Estado de Direito. “A ANPR repudia, categoricamente, o vazamento de informações obtidas de maneira ilegal, independentemente da fonte do vazamento, do seu alvo ou do seu objetivo", informou a entidade.
O esclarecimento do episódio também foi defendido em nota pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A Ajufe, por sua vez, disse que as informações divulgadas pelo site "precisam ser esclarecidas com maior profundidade, razão pela qual a Ajufe aguarda serenamente que o conteúdo do que foi noticiado e os vazamentos que lhe deram origem sejam devida e rigorosamente apurados".
"A Ajufe confia na honestidade, lisura, seriedade, capacidade técnica e no comprometimento dos Magistrados Federais com a justiça e com a aplicação correta da lei. Seremos incansáveis na defesa da atuação de nossos associados", completou a entidade. A Ajufe ainda frisou que, desde 2006, já se manifestou por meio de notas públicas 47 vezes, "das quais apenas oito tratam da Operação Lava Jato ou do atual Ministro da Justiça, Sergio Moro".
Resta ver como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se movimentar. Um de seus 11 magistrados, Marco Aurélio Mello, admitiu que os vazamentos põem em dúvida, principalmente aos olhos dos leigos, a equidistância dos órgãos que julgam.
As conversas supostamente mostrariam que Moro teria orientado investigações da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte anônima o material. O The Intercept Brasil assegura ter um arquivo colossal, do qual só divulgou "uma pequena parte", declarou o diretor-executivo da publicação, Leandro Demori. O site tem credenciais sobre seu poder de fogo. Seu cofundador, Gleen Greenwald, foi quem revelou em 2013 os vazamentos de Edward Snowden sobre os programas de vigilância maciça implementados pela americana NSA.
Outras mensagens mostram que o principal procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estava preocupado com a solidez das acusações apresentadas contra Lula para condená-lo como beneficiário de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, entregue pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Lula, que cumpre pena de oito anos e 10 anos de prisão, sempre considerou sua condenação fruto de uma conspiração político-judicial para impedir que a esquerda voltasse ao poder.
Moro, por sua vez, considerou que nas mensagens que o citam "não se vislumbra nenhuma anormalidade ou direcionamento da atuação enquanto magistrado, apesar de terem sido retiradas de contexto e do sensacionalismo das matérias".
Oposição quer convocar Moro
Deputados de oposição planejam apresentar requerimentos para convocar o ministro da Justiça, Sergio Moro, para que ele preste explicações sobre o suposto conteúdo de mensagens trocadas entre ele e Dallagniol. De acordo com o líder do PSOL, Ivan Valente (SP), um dos requerimentos será para convocar Moro a prestar esclarecimentos ao plenário da Câmara e outro para que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para que o ministro seja convocado, no entanto, os pedidos devem ser aprovados nas duas instâncias.
A Polícia Federal instaurou há cerca de um mês um inquérito para investigar ataques feitos por hackers aos celulares de procuradores da República que atuam nas forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, no Rio e em São Paulo. Há quatro dias, outro inquérito foi aberto para apurar ataques ao celular de Moro.
O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT), afirmou que os fatos divulgados "demonstram de maneira inequívoca uma relação de promiscuidade que ultrapassa todos os limites éticos, legais que envolvem e definem a relação de integrantes do Poder Judiciário e integrantes do Ministério Público".
Redação Dom Total///
