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PL de Marenco, desobriga o uso de farda por policiais e bombeiros em viagens intermunicipais

Marenco apresentou um projeto de lei (PL 296/2019) que retira a obrigatoriedade dos policiais e bombeiros militares usarem farda para poderem usufruir da gratuidade em viagens nos coletivos intermunicipais. Trata-se de alteração na Lei n. º 9.823, de 22 de janeiro de 1993, que estabelece que todas as linhas de ônibus intermunicipais devem ceder duas passagens gratuitamente a policiais militares, desde que devidamente fardados e que apresentem a Carteira de Identidade Funcional. De acordo com a  proposta, bastará o policial ou bombeiro apresentar a carteira.

Esta é uma antiga demanda das associações representativas da Brigada Militar e dos Bombeiros Militares, pois sabemos que estes servidores são constantemente vítimas de violência quando estão fora de serviço e, tal como a lei é hoje, tornam-se alvos para os bandidos mais audaciosos. "No nosso entender, o benefício não pode representar um risco de vida para esses trabalhadores", afirma o deputado.

 

 

Mariana Pires – assessoria////