A morte da menina Ágatha no Rio de Janeiro durante operação policial levou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a manifestar publicamente discordância com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro sobre o projeto que defende o abrandamento da punição a crimes cometidos por policiais militares
A posição do governo Bolsonaro e do governo estadual de Witzel tem resultado em tragédia e perda de vidas inocentes. O choque de Maia com Moro sobre o tema mostra as dificuldades da tramitação do "projeto anticrime" do ministro.
Moro e Bolsonaro são entusiastas da tese de dar carta branca para matar, como vem fazendo o governador do estado do Rio de Janeiro.
Reportagem da Folha de S.Paulo informa que Moro se pronunciou em rede social compartilhando publicação do presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), na qual o parlamentar afirma que a morte da menina Ágatha não pode prejudicar o debate sobre o pacote anticrime. "O projeto é bastante claro quanto às hipóteses e limites. Não há carta branca para matar", escreveu o deputado.
Por seu turno, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lamentou a morte da menina e disse que o caso reforça a necessidade de “uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento."
A criança foi baleada nas costas quando estava dentro de uma Kombi com a mãe, a caminho de casa, na noite de sexta (20), em uma localidade chamada Alvorada, no alto do Complexo do Alemão. Parentes acusam a polícia de ter feito o disparo, com o objetivo de acertar um motociclista, mas o tiro atingiu a menina.
O excludente de ilicitude mencionado por Maia faz parte do pacote anticrime de Moro. A proposta busca alterar o artigo 23 do Código Penal, que aborda as causas de exclusão de ilicitude (estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal ou exercício regular de direito), e o artigo 25, de legítima defesa.
Questionado pela Folha, o ministro Sergio Moro não respondeu sobre o ponto do projeto que trata da excludente de ilicitude.
O jornal informa que em 2017, quando era deputado, Jair Bolsonaro apresentou, com o filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), projeto defendendo o excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operação policial.
O Palácio do Planalto não se pronunciou sobre a morte de Ágatha e disse que não comentaria a declaração de Maia.
