Proposta do Senado já diminuiu a economia fiscal das mudanças no período de 10 anos em R$ 76,4 bilhões e manteve abono para quem ganha até dois salários mínimos.
Um grupo de 13 senadores que apoiaram a reforma ajudaram a impor uma derrota ao governo, ao ajudarem a derrubar mudanças no pagamento do abono salarial. (Marcos Oliveira/Agência Senado)
O plenário do Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (1), por 56 votos favoráveis e 19 contrários, a proposta de reforma da Previdência em primeiro turno. O processo de votação ainda depende da análise de 10 tentativas de alterar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que podem desidratar ainda mais o impacto fiscal das mudanças no período de 10 anos.
A proposta do Senado já diminuiu a economia fiscal das mudanças no período de dez anos em R$ 56,8 bilhões na comparação com o texto aprovado na Câmara, de acordo com cálculos da equipe econômica, deixando o ajuste em R$ 876,7 bilhões em uma década.
O relator fez algumas alterações que, teoricamente, não fazem o texto retornar à Câmara. As mais significativas foram garantir o piso de um salário mínimo para pensão por morte e manter os critérios de pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não votou. Na Câmara, quando os deputados votaram a proposta no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez questão de dar o voto favorável à reforma.
Infiéis
Treze senadores que haviam apoiado o texto-base da reforma da Previdência traíram o governo e ajudaram a derrubar a mudança no abono salarial no plenário do Senado Federal, na madrugada desta quarta-feira (2). A equipe econômica precisava reunir 49 votos a favor da alteração que restringiria o pagamento do benefício, mas o placar ficou em 42 a 30.
A lista de infiéis inclui senadores que costumam votar alinhados ao governo, como Dario Berger (MDB-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). Líder da maior bancada do Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também virou o voto para ajudar a derrubar a mudança no abono.
A proposta aprovada na Câmara dos Deputados restringia o pagamento do benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebe até R$ 1.364,43 por mês. Com a derrota no Senado, ficam valendo as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). O revés tira R$ 76,4 bilhões da economia esperada com a proposta em 10 anos.
Também foram favoráveis à reforma, mas contrários à mudança no abono salarial, os senadores Alessandro Vieira (CDD-SE), Alvaro Dias (Podemos-PR), Eduardo Girão (Podemos-CE), Flávio Arns (Rede-PR), Jorge Kajuru (CDD-GO), Katia Abreu (PDT-TO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Reguffe (Podemos-DF), Rodrigo Cunha (PSDB-AL) e Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Outros dois senadores que votaram favoráveis ao texto-base foram embora antes da votação do destaque sobre o abono: Marcos Rogério (DEM-RO) e Telmário Mota (PROS-RR). Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), foi na direção contrária: votou contra a reforma, mas apoiou a mudança no abono.
A mudança no abono era considerada essencial pela área econômica não apenas pelo impacto substancial, mas porque a política criada na década de 1970 é considerada disfuncional e desfocalizada. O benefício é pago a quem tem carteira assinada e recebe até dois salários mínimos, independentemente da renda familiar, e não contempla trabalhadores informais.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, acompanhou toda a votação de dentro do plenário e lamentou a derrota. Ele admitiu que o governo precisará se reorganizar para as próximas batalhas no Congresso. “Na hora que você tem uma derrota é evidente que alguma coisa não está certa. O governo certamente terá o tempo necessário para se debruçar sobre o problema e tentar corrigi-lo”, disse.
Nesta quarta-feira, outras seis possibilidades de mudança no texto principal da reforma serão apreciadas pelo plenário do Senado. Elas podem drenar pelo menos outros R$ 200 bilhões da economia com a reforma. A sessão foi convocada para às 11h.
Agência Estado/Dom Total
