Fiscal preso pela Lava-Jato chefiou autuação milionária contra o Instituto Lula
Canal também é suspeito de fazer investigação "por fora" de Gilmar Mendes a pedido da Lava Jato
O auditor fiscal Marco Aurélio da Silva Canal, preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, é o mesmo que chefiou a devassa nas contas do Instituto.
Como resultado desta devassa, o Instituto perdeu sua condição de entidade sem fins lucrativos e foi enquadrado como empresa, o que culminou em uma autuação de mais de R$ 18 milhões contra o Instituto.
Segundo matéria publicada nesta manhã pelo UOL, Canal, que é supervisor de programação da Receita Federal na Lava Jato, é apontado como líder da quadrilha que extorquia dinheiro dos investigados na Lava Jato.
No total, foram cumpridos 11 mandados de prisão.
Entenda a autuação milionária
Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio.
Desde o início, o Instituto denunciou desde o início o uso político da investigação.
Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento.
Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.
No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil.
Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar.
Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”.
Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia.
O Instituto tem a finalidade estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula.
Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto.
Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.
Paulo Okamotto, diretor-presidente do Instituto disse que a instituição vai usar essas informações em sua defesa nas esferas administrativa e criminal.
A situação do Instituto
A caçada contra Lula chegou ao Instituto com toda força.
Em 4 de março de 2016, dia da condução coercitiva de Lula, o Instituto Lula foi invadido por homens da Polícia Federal e também auditores fiscais.
Em agosto do mesmo ano, dados bancários do Instituto e da empresa de palestras foram vazadas à imprensa, que também soube antecipadamente dos movimentos dos auditores.
A autuação impagável foi seguida pelo congelamento das contas do Instituto.
Despesas básicas como água, luz e internet só foram pagas graças à solidariedade de pessoas que se engajaram numa campanha de financiamento coletivo.
Nem mesmo salários, impostos e despesas trabalhistas podiam ser pagas, numa flagrante afronta à legislação e à jurisprudência.
Mesmo que venha a ser revertida, a autuação já causou prejuízos irreparáveis à atuação do Instituto, que teve de diminuir sua equipe e suas atividades e ainda virou alvo de uma sequência de ataques jurídicos e midiáticos com motivação política.
Em maio de 2017, um juiz de Brasília chegou a fechar o Instituto Lula em decisão tomada por conta própria, sem pedido do Ministério Público.
A ordem foi revertida pelo tribunal superior, mas apenas depois de todo um show midiático voltado a destruir a reputação do Instituto.
O Instituto, no entanto, segue ativo, graças à campanha de financiamento coletivo que é renovada todo semestre.
As doações podem ser feitas no site participe.institutolula.org em uma única vez ou como assinatura mensal.
Para conhecer mais da atividade do Instituto, conheça nossa seção de relatórios (os último balanço é de 2016).
Entre outubro de 2015 e abril de 2018, as contas do Instituto Lula foram alvo de uma minuciosa devassa chefiada por Marco Aurélio.
Desde o início, o Instituto denunciou desde o início o uso político da investigação.
Em nota oficial publicada em 20 de agosto de 2016, denunciamos o vazamento de dados e decisões da auditoria à imprensa antes mesmo que o Instituto tomasse conhecimento.
Ao mesmo tempo, sempre colaboramos com as investigações, cientes de que não temos nada a esconder.
No entanto, após essa devassa, os auditores disseram ter encontrado “desvio de finalidade” em valores que somam cerca de R$ 365 mil em x anos.
Entre os “desvios” estavam, por exemplo, o pagamento da passagem de R$ 936 para um segurança que acompanhou o ex-presidente no velório do vice-presidente José Alencar.
Para os auditores, foi uma despesa “que diz respeito exclusivamente ao interesse particular do ex-presidente”.
Também foi considerado desvio o pagamento do intérprete que acompanhou Lula quando o ex-presidente recebeu prêmio de doutor honoris-causa na Bolívia.
O Instituto a obrigação estatutária de preservar e defender o legado do ex-presidente Lula.
Como resultado, a auditoria convocada pelo fiscal preso hoje resultou numa multa impagável de mais de R$ 18 milhões, valor quase 50 vezes maior do que o valor que os próprios auditores consideraram desalinhado ao propósito do Instituto.
Mais do que isso, a auditoria rendeu diversos vazamentos e matérias na imprensa, que serviram para alimentar a investida política e judicial contra o ex-presidente e o projeto de país que tem nele seu maior símbolo.
NOTA DO INSTITUTO LULA À ÉPOCA
A violência praticada hoje (4/3/2016) contra o ex-presidente Lula e sua família, contra o Instituto Lula, a ex-deputada Clara Ant e outros cidadãos ligados ao ex-presidente, é uma agressão ao estado de direito que atinge toda sociedade brasileira.
A ação da chamada Força Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal.
1) Nada justifica um mandado de condução coercitiva contra um ex-presidente que colabora com a Justiça, espontaneamente ou sempre que convidado. Nos últimos meses, Lula prestou informações e depoimentos em quatro inquéritos, inclusive no âmbito da Operação Lava Jato. Dezenas de testemunhas foram ouvidas sobre estes fatos alegados pela Força tarefa, em depoimentos previamente marcados. Por que o ex-presidente Lula foi submetido ao constrangimento da condução coercitiva?
2) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do Instituto Lula e da empresa LILS Palestras. A Lava Jato já recebeu da Receita Federal, oficialmente, todas as informações referentes a estas contas, que foram objeto de minuciosa autuação fiscal no ano passado.
3) Nada justifica a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Lula, pois este sigilo já foi quebrado, compartilhado com o Ministério Público Federal e vazado ilegalmente para a imprensa, este sim um crime que não mereceu a devida atenção do Ministério Público.
4) Nada justifica a invasão do Instituto Lula e da empresa LILS, a pretexto de obter informações sobre palestras do ex-presidente Lula, contratadas por 40 empresas do Brasil e de outros países, entre as quais a INFOGLOBO, que edita as publicações da Família Marinho (http://www.institutolula.org/as-palestras-de-lula-a-violacao-de-sigilo-bancario-do-ex-presidente-foi-um-ato-criminoso).
Todas as informações referentes a estas palestras foram prestadas à Procuradoria da República do Distrito Federal e compartilhadas com a Lava Jato. Também neste caso, o Ministério Público nada fez em relação ao vazamento ilegal de informações sigilosas para a imprensa.
5) Nada justifica levar o ex-presidente Lula a depor sobre um apartamento no Guarujá que não é nunca foi dele e sobre um sítio de amigos em Atibaia, onde ele passa seus dias de descanso.
Além de esclarecer a situação do apartamento em nota pública – na qual chegou a expor sua declaração de bens – e em informações prestadas por escrito ao Ministério Público de São Paulo, o ex-presidente prestou esclarecimentos sobre o sítio de Atibaia em ação perante o Supremo Tribunal Federal, que também é de conhecimento público.
6) A defesa do ex-presidente Lula peticionou ao STF para que decida o conflito de atribuições entre o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal (Força Tarefa), para apontar a quem cabe investigar os fatos, que são os mesmos.
Solicitou também medida liminar suspendendo os procedimentos paralelos até que se decida a competência conforme a lei. Ao precipitar-se em ações invasivas e coercitivas nesta manhã, antes de uma decisão sobre estes pedidos, a chamada Força Tarefa cometeu grave afronta à mais alta Corte do País, afronta que se estende a todas as instituições republicanas.
7) O único resultado da violência desencadeada hoje pela Força Tarefa é submeter o ex-presidente a um constrangimento público. Não é a credibilidade de Lula, mas da Operação Lava Jato que fica comprometida, quando seus dirigentes voltam-se para um alvo político sob os mais frágeis pretextos.
O Instituto Lula reafirma que Lula jamais ocultou patrimônio ou recebeu vantagem indevida, antes, durante ou depois de governar o País. Jamais se envolveu direta ou indiretamente em qualquer ilegalidade, sejam as investigadas no âmbito da Lava Jato, sejam quaisquer outras.
A violência praticada nesta manhã – injusta, injustificável, arbitrária e ilegal – será repudiada por todos os democratas, por todos os que têm fé nas instituições e do estado de direito, no Brasil e ao redor do mundo, pois Lula é uma personalidade internacional que dignifica o País, símbolo da paz, do combate à fome e da inclusão social.
É uma violência contra a cidadania e contra o povo brasileiro, que reconhece em Lula o líder que uniu o Brasil e promoveu a maior ascensão social de nossa história.
