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Ministros, políticos e entidades repudiam ‘novo AI-5’ de Eduardo Bolsonaro

A fala do filho do presidente da República causa desconforto até na ala militar do governo Bolsonaro

 

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar (Reprodução)

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados de diferentes partidos (direita e esquerda) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reagiram com indignação à possibilidade de um novo AI-5 cogitada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL), como forma de reação do governo a uma eventual radicalização da esquerda. A declaração causou reação negativa até na ala militar do governo Bolsonaro. PSOL e PT vão entrar com representações contra Eduardo na Câmara e no STF.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, considerou uma "impropriedade" o comentário do deputado."Quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?", disse Marco Aurélio à reportagem.

O ministro fez referência ao inquérito sigiloso, instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, classificou a afirmação como "gravíssima" e disse que a proposta afronta a Constituição Federal.  "É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade", disse o presidente da OAB.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a apologia à ditadura é passível de punição. Maia disse que as declarações do filho do presidente "têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras".

"Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo", afirmou Maia em nota divulgada nesta quinta-feira (31).

De acordo com o presidente da Câmara, uma "nação só é forte quando suas instituições são fortes". "O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil", disse.

Representações

O PSOL e PT afirmam que vão representar contra o filho do presidente no Conselho de Ética da Câmara e no Supremo Tribunal Federal (STF).

"Em menos de uma semana, Eduardo Bolsonaro volta a defender regime de exceção e ameaça a esquerda. O Ministério Público (no caso do deputado, seria a Procuradoria Geral da República por conta da prerrogativa de foro) e o Supremo Tribunal Federal precisam tomar providências e não vamos nos intimidar, continuaremos denunciando o desmonte e abusos. A população precisa saber o que vocês estão fazendo", afirmou a presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR).

O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP) anunciou duas representações contra o filho do presidente. "Vamos representar no Conselho de Ética e entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional", afirmou Valente.

"Ao fazer apologia de um novo AI-5, Eduardo Bolsonaro está defendendo o fechamento do Congresso Nacional e a perseguição, tortura e extermínio de opositores. Cada vez mais a família do presidente da República ameaça criminosamente as instituições democráticas", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). "As hienas estão mostrando os dentes, mas nós não deixaremos que elas destruam a democracia brasileira", completou Freixo em referência ao vídeo publicado nas redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro.

PSDB

O presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, condenou a fala de Eduardo Bolsonaro. "Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil e condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República", disse o tucano.

Twitter e Google

Após a divulgação da declaração de Eduardo Bolsonaro (PSL), a sigla "AI-5" se tornou rapidamente o assunto mais comentado do país no Twitter. Além da rede social, a declaração do filho do presidente fez crescer no Google o número de pesquisas sobre o Ato Institucional nº 5, que foi estabelecido em 1968 pelo presidente Costa e Silva, durante o regime militar.

Pesquisas por ‘AI-5’, ‘Eduardo Bolsonaro’ e ‘apologia à ditadura’ atingiram seus picos semanais no começo da tarde desta quinta-feira (31).

Parlamentares de oposição investiram contra o governo a partir da fala de Eduardo Bolsonaro. "É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores?", tuitou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) disse que uma reedição de algo como o AI-5 "levará à prisão o seu autor".

Também pelo Twitter, a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) disse que o seu partido vai "entrar com pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara e também com uma denúncia contra ele no Supremo Tribunal Federal".

Mesmo apoiadores da agenda de reformas do governo criticaram a fala de Eduardo Bolsonaro. "Declaração irresponsável! Precisamos respeitar a democracia e as instituições. Queremos ajudar na agenda econômica e nas reformas que o Brasil precisa! Essas declarações não ajudam o país", publicou Silvio Costa Filho (PR-PE).

Ex-líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP) compartilhou um tuíte de um usuário que levantava a expressão #CalaBocaEduardoBolsonaro.

AI-5

O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.

Agência Estado/Dom Total///