O presidente e o vice são acusados de cometer abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e mudança de conteúdo de uma página contrária a Bolsonaro
Também foi adiada decisão sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político (Valter Campanato/ABr)
Brasília – O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou um pedido de vista nessa terça-feira (26) e adiou o julgamento das duas ações que pedem a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro e do vice dele, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder envolvendo a invasão por hackers e alteração do conteúdo da página no Facebook pertencente ao grupo "Mulheres Unidas contra Bolsonaro". Segundo as ações, o perfil das páginas na rede social foi alterado para se tornar elogioso à então chapa comandada por Bolsonaro. Em seu voto, o ministro Og Fernandes votou pela rejeição das ações e, em linhas gerais, disse que a invasão da página não teve impacto no resultado das eleições. Faltam seis ministros a votar.
Fachin pediu vista e justificou a medida ao destacar que pode ter havido, em tese, uma possibilidade de cerceamento da defesa. Isso porque haveria, segundo autores das ações, diligências a serem realizadas na investigação antes do julgamento do caso. Criação de partido Um outro pedido de vista levou o Tribunal Superior Eleitoral adiar para a próxima terça-feira (3) uma decisão sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que pode ter repercussão direta nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.
Os ministros do TSE vão debater o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado. O julgamento foi iniciado com o voto do relator, ministro Og Fernandes, que se manifestou pelo não conhecimento da consulta. Isso significa que ele nem sequer era favorável a analisar o mérito da consulta. Em seu voto, o relator argumentou que a discussão sobre o uso da assinatura eletrônica era meramente administrativa, o que não poderia ser discutida por meio de uma consulta. Esse instrumento, segundo o ministro do TSE, é para ser usado no regramento de questões eleitorais. "Não pode ser vencido (o debate), uma vez que trata de matéria que desborda dos limites de cognição de consulta", disse. Contudo, o ministro Luís Felipe Salomão pediu vista do processo e se comprometeu a apresentar seu voto para retomada do julgamento na próxima terça. Em entrevista, o secretário-geral da comissão provisória do partido de Bolsonaro, advogado e ex-ministro do TSE, Admar Gonzaga, disse que a estratégia para criação formal da Aliança pelo Brasil tem como um dos focos o TSE aceitar a validação pelo sistema biométrico das cerca de 492 mil assinaturas exigidas e não a via eletrônica.
"A única coisa que se desenvolve é um sistema em que a pessoa pelo celular ou em um posto de coleta nosso coloca o dedo, o programa está conectado e com toda a segurança à Justiça Eleitoral, se essa biometria for considerada válida, acabou", argumentou Gonzaga.
Reuters/dom total
