Presidente do STF afirmou que Lava Jato ‘destruiu empresas’ ao citar legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas.
Na entrevista polêmica, Toffoli defendia mudanças nos acordos de colaboração para pessoas jurídicas (Ascom/MPF)
Procuradores da República criticaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, nesta segunda-feira (16) após o ministro dizer, em tom de crítica, que a Operação Lava Jato "fechou empresas", em função do que chama de falta de clareza da legislação sobre acordos de colaboração premiada para pessoas jurídicas. Integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Roberson Pozzobon saiu em defesa das investigações. "A Lava Jato não ‘destruiu’ empresa nenhuma. Descobriu graves ilícitos praticados por empresas e as responsabilizou, nos termos da lei. A outra opção seria não investigar ou não responsabilizar. Isso a Lava Jato não fez", afirmou. Ele também rebateu o comentário de Toffoli de que o Ministério Público deveria ser mais transparente citando o inquérito aberto pelo presidente do Supremo para apurar ameaças, ofensas e supostas fake news disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares nas redes sociais.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado como relator do caso por Toffoli, sem realização de sorteio. "Interessante comentário de quem determinou a instauração de inquérito no STF de ofício, designou relator "ad hoc" (para esta específica função) e impediu por meses o MP de conhecer a apuração", afirmou Pozzobon em publicação no Twitter. Para o procurador da República em Minas Gerais Wesley Miranda Alves, Toffoli faz uma "manobra diversionista" em sua avaliação da Lava Jato. "(Ele) direciona as críticas feitas à sua atuação e à de outros ministros do STF à própria magistratura. Não, o STF de hoje não representa a magistratura nacional. O atual e crescente combate à corrupção não se deve ao STF. Ocorre apesar do STF." O secretário de Diretos Humanos da Procuradoria-Geral da República (PGR) Ailton Benedito, procurador da República de Goiás, vai na mesma linha. "Quem destruiu empresas foram os corruptos que as utilizaram como instrumento para tomar o Brasil de assalto". Toffoli Na entrevista polêmica, Toffoli defendia mudanças nos acordos de colaboração para pessoas jurídicas.
Ele afirmou que a Lava Jato foi importante e que, em sua avaliação, colocou o Brasil numa outra dimensão do ponto de vista do combate à corrupção, mas fez ponderações. "Mas destruiu empresas. Isso jamais aconteceria nos Estados Unidos. Jamais aconteceu na Alemanha. Nos Estados Unidos tem empresário com prisão perpétua, porque lá é possível, mas a empresa dele sobreviveu. A nossa legislação funcionou bem para a colaboração premiada da pessoa física. Mas a da pessoa jurídica não ficou clara", disse o presidente do Supremo.
Agência Estado/dom total///
