Considerado um "ornitorrinco jurídico" pelo subprocurador-geral da República, o indulto de Natal de Jair Bolsonaro é o primeiro a uma categoria específica desde a redemocratização.
Seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, saiu em defesa de Bolsonaro nesta terça-feira (24)
24 de dezembro de 2019, 14:36 h
247 – O indulto de Natal de Jair Bolsonaro a policiais militares condenados por crimes culposos é o primeiro, desde a redemocratização, concedido a uma categoria específica, informa O Globo nesta terça-feira (24). "Em geral, a medida carrega um conceito ‘humanitário’ e busca a impessoalidade, sem nominar grupos beneficiados", conta a reportagem que traz o histórico dos indultos de José Sarney a Michel Temer. Sérgio Moro, porém, saiu em defesa do chefe e escreveu que "Há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos Governos anteriores". "O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos ou seja praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção (…) Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS", escreveu.
Para o subprocurador-geral da República Domingos Sávio da Silveira, coordenador da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial da Procuradoria-Geral da República (PGR), o decreto é "absolutamente inusitado" e "excede o poder" presidencial. Ao Globo, Domingos disse que Bolsonaro criou um "ornitorrinco jurídico". "É a primeira vez que vejo num decreto de indulto a vinculação da profissão de quem praticou o ato com a prática do crime. O presidente confunde a ideia de clemência com o indulto individual, que é o instrumento da graça. Ele criou um ornitorrinco jurídico ao confundir o indulto, que é genérico, com a graça. Ele criou um monstrengo", diz.
Para Alex Solnik, Bolsonaro suja as mãos de sangue com indulto a bandidos de farda. "Não foi um indulto, foi um insulto de Natal", escreveu em sua coluna nesta terça-feira (24).
Já a jornalista Helena Chagas diz que Bolsonaro "não pensa duas vezes antes de afrontar o Congresso" com seu "presente aos seus". "O inédito indulto a policiais, militares e agentes de segurança condenados por crimes culposos tenta ressuscitar uma medida que já foi rejeitada pelo Congresso — o excludente de ilicitude — para agradar à sua base social", escreve Helena.
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