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MP vai pedir revisão da distribuição de verbas da Secom após denúncia de propina

O procurador Lucas Rocha Furtado, do MP de Contas, afirma que vai encaminhar pedido cautelar de cumprimento imediato para que o TCU obrigue a Secom a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos

 

15 de janeiro de 2020, 17:47 h

 

Lucas Rocha Furtado e Fabio Wajngarten. (Foto: Agência Brasil)

 

 

 

247 – O Ministério Público de Contas informa que vai pedir ao Tribunal de Contas da União que obrigue a Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República) a revisar e distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos. O procurador Lucas Rocha Furtado afirma ainda que vai requerer ao TCU uma medida cautelar, de cumprimento imediato, para “assegurar igualdade” entre os veículos de comunicação. A medida é motivada pelas revelações da Folha, publicada nesta quarta (15), que mostram que o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é dono, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do Executivo. Ainda segundo a Folha, TVs que contratam a empresa de Wajngarten, como Band e Record, tiveram, na gestão dele, aumento de sua participação nos recursos para publicidade. O procurador disse , no entanto, que cabe à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal) avaliar eventual conduta irregular do secretário nos âmbitos penal e civil. A Polícia Federal está sob o comando do ministro Sérgio Moro.

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