Jeferson quer discutir impactos da Usina Hidrelétrica Garabi-Panambi sobre a reserva do Turvo
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) protocolou, na tarde desta quarta-feira (05/02), pedido de realização de audiência pública na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo (CCDH) para discutir os impactos da Usina Hidrelétrica Garabi – Panambi no Parque Estadual do Turvo, próximo aos municípios de Três Passos e Derrubadas. A iniciativa partiu do vereador Vinícius Araújo (PCdoB/Três Passos). As obras de construção da barragem Garabi -Panambi estão paralisadas devido à concessão de uma liminar pela Justiça Federal que proíbe, desde 2015, a expedição de licença prévia e suspende o processo de licenciamento ambiental para a usina. A preocupação do vereador manifestada ao parlamentar se deve ao fato de ainda caber recurso à decisão, e não haver garantia de proteção da reserva, especialmente ao Salto do Yucumã, que já sofre consequências de Barragem argentina. “Muitos defensores da obra estão apegados à ideia de desenvolvimento.
Mas não há garantia nem disso e muito menos para o meio ambiente. Alguns cogitam a hipótese de comprar uma área próxima à reserva para compensar um possível alagamento”, alertou. Jeferson lembrou que o Código do Meio Ambiente foi alterado recentemente a partir de projeto aprovado no Legislativo, retirando uma série de proteções ambientais, inclusive às populações ribeirinhas. “Um decreto estadual de 2014 determinava que o Estado assumisse o compromisso de garantir reassentamento dos atingidos e políticas de manutenção destas famílias. Mas o novo Código retira esta determinação. Precisamos ao menos ouvir estas pessoas para evitar prejuízos sociais, ambientais e a violação dos direitos básicos desta população”, concluiu o petista. O requerimento à CCDH deverá ser votado na reunião ordinária da próxima semana. A ideia é que a audiência seja realizada no Parque do Turvo ou em local a ser definido nas cidades atingidas. Após o evento, a comitiva realizaria uma visita dos deputados ao Parque.
Andréa Farias Assessoria de Imprensa Gabinete Deputado Jeferson Fernandes (PT) (51) 3210-2470 Foto: Eduardo Silveira
