Se aprovada, a matéria valerá para atividades de irrigação.
Atualmente, há descontos especiais nas tarifas de energia elétrica das unidades rurais com atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas diariamente por oito horas e meia. Proposta que tramita na Câmara dos Deputados prevê desconto permanente na conta de energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar. A legislação atual já concede descontos especiais nas tarifas de energia elétrica das unidades rurais onde se verifiquem atividades de irrigação e aquicultura desenvolvidas diariamente por oito horas e meia. No entanto, segundo o autor da proposta, o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), é preciso estabelecer políticas públicas que facilitem o uso sustentável da irrigação pelos pequenos produtores rurais, já que os agricultores são os responsáveis por produzir a maior parte dos alimentos consumidos por todos os brasileiros.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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