Marcus Vinícius Oliveira dos Santos é o presidente do Superior Tribunal Militar Foto: Marcos Corrêa/PR
O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu uma investigação para avaliar a legalidade dos gastos do STM (Superior Tribunal Militar) com a viagem de três ministros à Grécia durante as férias coletivas de julho de 2019. O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, propôs a apuração com base em uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada em setembro de 2019 e pesquisas realizadas pelo TCU. Os ministros Marcus Vinícius Oliveira dos Santos (presidente), Álvaro Luiz Pinto e Péricles Aurélio de Lima Queiroz participaram de um evento promovido pela Associação Internacional das Justiças Militares, uma entidade privada com sede em Florianópolis (SC).
O STM gastou cerca de R$ 100 mil em passagens e diárias para um seminário de dois dias no Athens Plaza Hotel, em Atenas. O presidente do STM palestrou sobre o tema “Forças Armadas e atuação da garantia da lei e da ordem”. “Gastos como os ora questionados se insinuam perante os cidadãos como altamente indecorosos e revelam prática incompatível com as novas exigências da sociedade”, sustentou o subprocurador-geral na representação. O STM informou que o presidente da Corte “intercalou o evento com o seu período de férias no recesso do Judiciário”. Furtado lembrou na representação que a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê a interrupção ou fracionamento de férias. Mencionou ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem “restringido a possibilidade de interrupção a situações excepcionalíssimas”, dentre as quais não se insere a viagem à Grécia.
O objetivo da diligência é examinar se foram observadas as normas do CNJ, se os gastos atenderam ao interesse público e se foi respeitado o princípio da moralidade. “Quando a data de realização do evento coincide com o período de férias coletivas dos magistrados, há a suspensão temporária das mesmas para os ministros participantes. Foi o que ocorreu no caso em apreço”, afirmou a assessoria da presidência do STM.
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