Alcolumbre rejeita MP que daria poder a Weintraub para nomear reitores sem consulta.
A reitoria da UFMG, na Pampulha, BH, uma das maiores instituições públicas de educação do país (Foca Lisboa/UFMG)
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Na prática, a decisão de Alcolumbre comunicada via Twitter anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição de quarta-feira (10), do Diário Oficial da União. Alcolumbre classificou a MP dos reitores como inconstitucional e citou a defesa das instituições e do avanço da ciência na decisão.
O Ministério da Educação se recusou a comentar a decisão. Com a MP devolvida, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, poderia escolher os reitores temporários na pandemia sem eleição, o que causou críticas nos meios políticos, acadêmicos e jurídicos. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou que tomaria providências políticas e jurídicas para barrar a medida que “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”, segundo nota da entidade.
O ministro Weinstraub sempre esteve envolvido em polêmicas e já buscou limitar os poderes dos reitores e interferir na autonomia universitária. O chefe da pasta é um dos integrantes do governo que mais enfrenta resistências no Congresso, especialmente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Pedidos de parlamentares do PT e da Rede já chegaram à mesa de Alcolumbre. A medida poderia afetar 16 universidades federais, o que representa 25% do total de instituições, cujos mandatos dos reitores acabam até o fim do ano. Entre elas, estão a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCAR) e do Paraná (UFPR). Atualmente, há 68 instituições, mas só 63 delas têm processos seletivos.
As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários. O texto da MP devolvida diz que "não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19", determina o ato. A Constituição proíbe o Executivo de reeditar uma MP no mesmo ano em que uma norma com o mesmo teor perdeu a validade. Foi o caso da MP 914/2020, que mudava as regras de nomeação dos reitores. O texto perdeu a eficácia no último dia 2. Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores.
A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989). No governo Bolsonaro, não houve devolução, mas o Congresso anulou os efeitos do trecho de uma MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Isso porque Bolsonaro assinou a mudança após a transferência ter sido rejeitada pelo Congresso em outra medida provisória no mesmo ano, o que é proibido pela Constituição.
Agência Estado/Dom Total///
