Mudança acontece após anúncio de verbas para as prefeituras e volta de programas na TV e rádio.
Bb. A bancada do PSD na Câmara, antes dividida, se comprometeu a apoiar a nova data (Câmara dos Deputados)
Antes resistentes, integrantes do Centrão passaram na segunda-feira (29) a apoiar o adiamento das eleições para novembro. A mudança de opinião ocorre após a cúpula do Congresso indicar que pode incluir contrapartidas para a medida ser aprovada na Câmara, como até R$ 5 bilhões para prefeituras enfrentarem a pandemia da Covid-19 e a retomada dos programas de partidos no rádio e na TV. Hoje, só é permitida a publicidade eleitoral. A negociação foi costurada no fim de semana pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, uma das siglas do Centrão, após conversar com médicos e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, ele foi "convencido" de que adiar a votação é o melhor a se fazer. "A beleza da democracia é a capacidade que temos de convencer e ser convencidos pelo diálogo. Eu fui convencido de que o adiamento das eleições para novembro é a melhor decisão a ser tomada. Estamos construindo esse consenso necessário", disse Pereira. O parlamentar era um dos principais opositores ao adiamento.
A proposta que recebeu sinal verde do Senado prevê que a escolha de prefeitos e vereadores seja realizada em 15 de novembro (primeiro turno) e 29 de novembro (segundo turno, onde houver). Pelo atual calendário, as datas são 4 e 25 de outubro. Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar com o argumento de que jogar as eleições para 15 de novembro, beneficiaria a oposição. Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. "Apoiamos a posição do Barroso, fazer as eleições em um calendário mais seguro para população", afirmou ontem o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos. O valor a mais para os municípios deve ser liberado por meio da prorrogação da vigência da Medida Provisória 938, de 2020, que reservou R$ 16 bilhões para recompor perdas com a arrecadação de impostos na pandemia. Originalmente, a ajuda só seria válida até este mês.
A proposta em negociação é prorrogá-la até dezembro. "Estamos dialogando, tentando construir o apoio necessário, ou até a unanimidade, para que a gente possa votar (o adiamento da eleição). Nós ainda estamos longe disso, mas a nossa intenção é, com diálogo, chegar na quarta-feira com uma solução para esse tema", afirmou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além do Republicanos, outras siglas do Centrão aderiram ao adiamento. A bancada do PSD na Câmara, antes dividida, se comprometeu a apoiar a nova data. "Vamos encaminhar favoravelmente à PEC das Eleições a ampla maioria concorda com isso", disse o deputado André de Paula (PSD-PE). Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa do apoio de 308 deputados, em duas votações. Vice líder do PL na Câmara, o deputado Marcelo Ramos (AM) disse que também vai votar com o partido a favor do adiamento das eleições para novembro. Segundo ele, o que pesou na decisão foi a proposta de retomada da propaganda eleitoral. Até sexta-feira, o PL era a favor de manter o calendário de votação. "Vai ser um descuido com o Brasil não resolver isso essa semana", afirmou.
Propaganda
Um projeto de lei que retoma a propaganda dos partidos no rádio e na TV, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), está pronto para votação no Senado. Ano passado, a Câmara aprovou a volta da publicidade, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Na época, o Ministério da Economia estimou que o custo seria de R$ 400 milhões ao ano. Extinta em 2017, a propaganda partidária passava nos anos sem eleição e no primeiro semestre dos anos pares, que têm votação. Ela é diferente da propaganda eleitoral, que começa a ser exibida 35 dias antes do primeiro turno. "É uma forma de o partido se explicar, senão não tem como falar com o eleitor. Temos que parar com esse buraco que existe entre o eleitor e o partido. A cada quatro anos, aparece uma coisa louca de campanha. O eleitor precisa saber o que o que o partido está fazendo", afirmou Mello.
Impasse preocupa pré-candidatos
O impasse em torno da proposta de adiamento do calendário eleitoral traz dúvidas a pré-candidatos sobre como devem atuar nesse período. Prefeitos estão confusos sobre prazos eleitorais, como a proibição de propaganda oficial três meses antes da eleição, e funcionários públicos que pretendem concorrer não sabem ao certo o prazo de desincompatibilização remunerada – pelo calendário atual é 4 de julho. Segundo o advogado Ricardo Porto, que atua para cinco partidos em São Paulo (MDB, PP, PL, PV e DEM), a falta de definição provoca inseguranças jurídicas nas campanhas. Segundo ele, sem uma decisão essa semana, os funcionários deixarão os cargos e serão remunerados por 42 dias a mais, o que geraria prejuízo para os cofres públicos. "Além disso, sábado já não poderia mais fazer campanha institucional de prefeituras. Prefeitos estão tampando placas de obras", disse Porto. A parte burocrática também causa apreensão entre advogados, já que parte das certidões exigidas pela Justiça Eleitoral são físicas e precisam ser retiradas em cartórios, que não estão atendendo presencialmente devido à pandemia do novo coronavírus. "O Congresso já poderia ter tomado essa decisão. Esse impasse de adiar ou não causa insegurança", afirmou o advogado Hélio Silveira, presidente da Comissão Eleitoral da OAB-SP. Ele lembra que é preciso definir "o mais rápido possível" o calendário de convocação de mesários, distribuição de urnas e condutas vedadas. "Está tudo parado e todo o mundo na expectativa", afirmou. Agência Estado/dom total///
