Proposta aprovada constitucionaliza o Fundeb e aumenta a complementação da União de 10% para 23%. Votação ocorreu dois turnos na noite desta terça, 21. Por Marcelo Menna Barreto / Publicado em 22 de julho de 2020
Relatora Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) apresenta novo parecer sobre o Fundeb e eleva parcela da União para 23% Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
O Projeto de Emenda Constitucional (PEC15/2015) que torna permanente o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), foi aprovado na noite desta terça-feira, 21, em primeiro e segundo turnos na Câmara dos Deputados. Em uma sessão onde se alternavam deputados(as) de forma presencial e on-line foram totalizados 409 votos a favor ao parecer da relatora deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e 7 contra. Pela manhã, Dorinha apresentou um novo texto para contornar a polêmica criada no último sábado, 19, pelo governo que apresentou uma proposta alternativa à que foi construída no parlamento. Nesta quarta-feira, 22, a matéria segue para o Senado, que também deve analisar e votar o texto em dois turnos. É uma exigência porque o tema trata de uma emenda constitucional. São necessários para a inclusão na Constituição os votos favoráveis de, no mínimo, três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão (49 senadores e 308 deputados).
Educação infantil
Com o texto aprovado nesta terça, a complementação do Fundeb por parte da União passará de 10% para 23% em um período de seis anos. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026. A mudança foi feita para contemplar o pedido do governo federal que enviará 5% do benefício para a educação infantil (creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos). O texto anterior ampliava, de forma gradativa, a complementação da União dos atuais 10% para 20% e não havia divisão para educação infantil. Em conversações, os deputados aceitaram abrir mão desses 5% para evitar a desidratação de outros pontos importantes do projeto. Foi mantido, por exemplo, a garantia do piso mínimo de 70% para o pagamento de salário de profissionais da educação, o contrário do que defendia a equipe econômica. Por outro lado, Paulo Guedes conseguiu que, em caso de falta de vagas em creches na rede pública, o dinheiro poderá ser destinado a instituições privadas sem fins lucrativos.
Custo Aluno
Qualidade Foi garantido também o artigo que prevê que o padrão mínimo da qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o Custo Aluno Qualidade (CAQ). Os governistas eram contra e prometiam apresentar destaques sobre esse ponto, mas acabaram não se inscrevendo. O CAQ é uma forma de aferir o financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE). O governo, porém, era contrário à inclusão deste dispositivo. O líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), anunciou em plenário que seria apresentado um destaque para a retirada desse trecho da proposta. A ampliação do Fundeb passará agora a seguir o seguinte calendário: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.
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