Decisão foi tomada por 2 votos a 1 pela Segunda Turma do STF, na foto iluminado pela campanha Agosto Dourado.
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (4), por 2 votos a 1, que um dos processos a que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde na Operação Lava-Jato deve voltar à fase de alegações finais, última etapa antes da sentença. O processo está pronto para ser sentenciado pelo juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba. O processo trata da ação na qual o ex-presidente é réu no caso de supostas irregularidades na aquisição do terreno para construção do Instituto Lula e de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que os advogados devem ter acesso aos documentos do acordo de leniência global da Odebrecht. O relator, ministro Edson Fachin, rejeitou o recurso.
Na Lava-Jato, o ex-presidente foi condenado a mais de oito anos de prisão no caso do triplex em Guarujá (SP) e a 12 anos no caso do sítio de Atibaia. Durante o julgamento, o advogado Cristiano Zanin disse que é direito da defesa ter acesso a todos os documentos usados pela Lava-Jato para acusar o ex-presidente. Na mesma sessão, os ministros também determinaram que um dos depoimentos de delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci seja retirado do processo.
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