Denúncia pede condenação do estado por violações aos direitos humanos e obrigue o governo brasileiro a cumprir recomendações de entidades internacionais de saúde.
O comportamento do próprio Bolsonaro também é citado na ação do Partido Verde (Reprodução)
O Partido Verde ingressou com uma denúncia ao Estado brasileiro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) devido à falta de ações do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia do novo coronavírus. "A Convenção Americana sobre Direitos Humanos dispõe que o direito à vida deve ser protegido pela lei. Ora, o que se demonstrou acima é que o Estado brasileiro faz exatamente o contrário ao promulgar decretos que colocam em risco a vida da sua população no cenário da infecção pelo coronavírus", diz a denúncia protocolada nessa segunda-feira (10). No pedido, o PV requer que a OEA condene o Brasil por violações aos direitos humanos e obrigue o governo brasileiro a cumprir recomendações de entidades internacionais de saúde no controle da pandemia como seguir os parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), aumentar o acesso dos contaminados a recursos e instalações de saúde, criar barreiras sanitárias para proteger indígenas e quilombolas, disponibilizar insumos para diagnóstico franquear acesso às informações sobre a doença, entre outras.
Para embasas a denúncia, o PV cita ações do governo que, segundo o partido, vão no sentido contrário ao das recomendações médicas como o decreto presidencial que incluiu cultos religiosos, salões de beleza, academias de ginástica e casas lotéricas entre os serviços fundamentais, além de discursos do presidente Bolsonaro e o descumprimento pelo governo do Plano de Contingência feito pelo próprio Ministério da Saúde. O comportamento do próprio Bolsonaro também é citado. "A necessidade do uso da máscara é subestimada, na medida em que o próprio decreto da Presidência da República não trata desta temática com a devida seriedade, autorizando que se possa adentrar sem este item de proteção em locais fechados, como templos religiosos, lojas e instituições de ensino.
O governo brasileiro transmite a falsa sensação de segurança para a população brasileira, que pode desprezar o risco de transitar sem a máscara nesses estabelecimentos, violando a sua integridade física. Quantas dentre as vítimas da doença podem ter sido infectadas por causa desta medida infeliz?", questiona a ação. Segundo o presidente do PV, José Luiz Penna, o objetivo é pressionar o governo a tomar providências no combate à covid-19. "É um descalabro. Como é que pode essa falta de liderança?", questionou o dirigente.
Agência Estado/dom total///
