‘Nestas circunstâncias não é possível aprovar o acordo em seu atual estado’, diz emenda aprovada
O Parlamento Europeu acrescentou críticas à política do Brasil em relação ao meio ambiente (Kenzo Triboulliard/Getty/AFP)
O Parlamento Europeu aprovou um documento sobre a política comercial da União Europeia EU), acrescentando uma emenda na qual trava a retificação do acordo entre EU e Mercosul por causa da política ambiental do governo de Jair Bolsonaro. Na prática, a emenda trava o acordo de livre-comércio entre os dois blocos e responsabiliza diretamente o governo do atual presidente brasileiro. O parágrafo adicionado ao documento com o título "Relatório sobre a aplicação da política comercial comum: informe anual de 2018" afirma que o Parlamento "expressa sua profunda inquietação ante a política para o meio ambiente de Jair Bolsonaro, política que contradiz os compromissos assumidos com o Acordo de Paris".
Por este motivo, a emenda (que não tem efeito jurídico vinculante) destaca que "nestas circunstâncias não é possível ratificar o acordo entre UE e Mercosul em seu atual estado". A orientação foi incluída pela bancada francesa numa resolução aprovada por 345 votos a favor, 295 contra e 56 abstenções. A rejeição, no entanto, é simbólica e o acordo ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa, bem como em cada um dos parlamentos nacionais dos dois blocos. A emenda afirma que o acordo comercial tem potencial para criar um mercado "que beneficiaria ambos os blocos, abrangendo 800 milhões de cidadãos". No entanto, o texto ressalva que o acordo "deve garantir condições de concorrência leal e respeito pelas regulamentações e modos de produção europeus", além de conter um capítulo vinculativo sobre desenvolvimento sustentável "que deve ser aplicado, colocado em prática e plenamente avaliado". No ano passado, após duas décadas de negociações, os países da UE e do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) anunciaram um acordo de associação integral para criar a maior zona de livre-comércio do mundo.
Mas a ratificação do acordo pelos governos europeus esbarra em grandes resistências, em parte pelo desmatamento acelerado no Brasil e também pelos temores de agricultores europeus com a concorrência desleal de empresas sul-americanas. Em 21 de setembro, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que a UE esperava "um compromisso claro" do Mercosul para garantir que respeitará o capítulo sobre "desenvolvimento sustentável" do acordo. Os Parlamentos de Áustria e Holanda já descartaram ratificar o acordo em sua forma atual, enquanto Bélgica, Irlanda, Luxemburgo e França estão relutantes. Até a Alemanha, grande incentivadora do acordo, mudou o discurso recentemente. Autoridades europeias consideram improvável que a matéria consiga superar os tramites burocráticos, a não ser que haja uma considerável reversão do avanço do desmatamento na Amazônia. Na semana passada, o eurodeputado português José Manuel Fernandes, que chefia a delegação responsável pelas relações com o Brasil, pediu que as duas partes dialoguem para solucionar o impasse.
Repercussão
Após a votação, o vice-presidente Hamilton Mourão declarou que há "ruído" na decisão do Parlamento Europeu, acrescentando que um trabalho diplomático deverá ser feito a partir de agora para tratar do assunto. O vice destacou que se trata de uma "questão de diplomacia" e lembrou que o acordo demorou 20 anos para ser feito. Na visão do vice-presidente, a discussão do acordo de livre comércio envolve "muitos interesses", o que dificulta seu avanço. "O lobby dos agricultores europeus é muito grande. Também tem a questão dos partidos verdes na Europa que são muito fortes. Tem países que estão em processo eleitoral. Países que estão vivendo crises internas ali. As pressões são enormes. Temos que ir manobrando pouco a pouco", declarou. Mourão opinou que a decisão dos parlamentares europeus é possível de ser revertida e que a viagem de embaixadores para a Amazônia pode contribuir com isso. "Lógico, tudo é reversível. Só tem duas certezas na vida: a morte e pagar imposto." A visita com os embaixadores, segundo Mourão, está prevista para novembro, mas vai depender da situação da pandemia da Covid-19.
AFP/Agência Estado/Euronews/Dom Total///
