Data de publicação: 04 de Dezembro de 2020, 09:20h/Brasil 61///
Texto que cria o Casa Verde Amarela teve 500 emendas; proposta segue para apreciação do Senado Foi aprovada nessa semana (3), na Câmara do Deputados, a Medida Provisória 996, que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela.
O novo programa reformula o Minha Casa Minha Vida, com foco na regularização fundiária e na redução da taxa de juros. A proposta, segundo o Governo Federal, é aumentar o acesso dos cidadãos ao financiamento da casa própria. O texto foi modificado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), que, entre outros pontos, especificou quais financiamentos serão incluídos no Cadastro Nacional de Mutuários e objeto de restrições a subsídios. Segundo ele, foram propostas 500 emendas para alterar o texto original. Com a MP, o conceito de faixas de renda foi alterado para grupos. O Grupo 1 vem com famílias com renda de até R$ 2 mil. Grupo 2, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil. Grupo 3, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil. as diferenças entre subsídios e programas serão especificadas em regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional.
A meta do programa é atender, até 2024, mais de 1,5 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional. De acordo com a pasta, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 ponto para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil. A MP segue agora para apreciação no Senado.
Fonte:Brasil 61 – https://brasil61.com/noticias/camara-aprova-mp-que-modifica-o-programa-minha-casa-minha-vida-bras202893?utm_campaign=push&utm_medium=push&utm_source=push
