Articulação que apoia Rodrigo Maia busca apresentar medidas na sucessão da Câmara.
A líder da bancada do PCdoB na Câmara, a deputada Perpétua Almeida (AC) (Luis Macedo/Câmara)
Partidos de oposição que apoiam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), lançaram um manifesto marcando posição sobre pautas da Casa. O documento assinado por PCdoB, PDT, PSB e PT fala em derrotar Jair Bolsonaro, chamado de "um presidente criminoso". No manifesto, os partidos fazem a defesa do Estado democrático de direito, "rejeitando projetos voltados a revogar direitos e garantias fundamentais e fragilizar o devido processo legal, a exemplo das medidas abusivas e antidemocráticas do chamado pacote anticrime e da redução da maioridade penal para 16 anos". Entre os compromissos citados pelos partidos, estão o posicionamento contra a autonomia do Banco Central e a privatização de estatais, entre elas a Petrobras, a Eletrobras e os Correios.
Maia, porém, afirma que não há um acordo em torno da agenda econômica dentro do bloco que o apoia. As legendas de oposição em torno de Maia defendem ainda a retomada de uma proposta que prorrogue o auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos, grandes fortunas e heranças, entre outros pontos. "Nós, dos partidos da oposição, temos a responsabilidade de combater, dentro e fora do Parlamento, as políticas antidemocráticas, neoliberais, antinacionais e lutar para que o povo possa ter seus direitos a saúde, ao emprego e renda, a alimentação acessível, a educação, resguardados", afirma um trecho. "Queremos derrotar Bolsonaro e sua pretensão de controlar o Congresso, um presidente criminoso, cujo afastamento é imperioso para que o Brasil possa recuperar-se da devastação em curso, e também queremos, neste momento, expressar nossa posição e defesa de temas relevantes que merecem a atenção e responsabilidade do Congresso Nacional", diz o manifesto.
Mais cedo, ao falar sobre o posicionamento da oposição, Maia afirmou que não há um acordo em torno da agenda econômica. "A nossa pauta é a defesa da independência da Câmara, trabalhar para que a liberdade de imprensa esteja mantida, liberdades individuais, que o debate do direito das minorias esteja garantido. Essa é a pauta que nos une. O que nos divide é a pauta econômica. Se fôssemos tratar dessa pauta, não teríamos convergência." Os signatários também se referiram ao meio ambiente, setor que tem sofrido "retrocessos legislativos e de regulamentação". Também fazem defesa da "reforma agrária e da agricultura familiar, garantindo titulação coletiva dos assentamentos e revertendo vetos da Lei Assis Carvalho, em favor da segurança alimentar".
Agência Estado/Agência Câmara/Dom Total
