Projeto de lei que acaba com o monópolio do setor postal e abre caminho para a venda da estatal deve ser levado aos parlamentares por Fábio Faria, ministro das Comunicações
Por Carla Aranha
Publicado em: 19/02/2021 às 16h39
Fábio Faria, ministro das Comunicações, deverá levar PL do serviço postal ao Congresso nos próximos dias (Andressa Anholet/Getty Images O projeto de lei que abre o caminho para a privatização dos Correios deverá ser levado pessoalmente por Fábio Faria, ministro das Comunicações, ao Congresso nos próximos dias, após a assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
A nova legislação, que acaba com o monópolio da estatal sobre o serviço postal, representa o primeiro passo para a desestatização dos Correios. Ao mesmo tempo, avançam os estudos de modelagem econômica da privatização, conduzidos pelo BNDES e o consórcio liderado pela Accenture e Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. A expectativa é que desestatização seja concluída até o final do ano. Uma das missões do BNDES é destrinchar o passivo dos Correios e levantar possíveis fantasmas no armário. A dívida da estatal, que acumulou prejuízos da ordem de 5,5 bilhões de reais entre 2015 e 2017, é de pelo menos 14 bilhões de reais, segundo um levantamento do Ministério da Economia.
Com cerca de 95 mil funcionários, os Correios são uma das maiores estatais do país — pelo menos uma parte dos servidores corre o risco de perder o emprego com a venda da companhia. A Associação dos Profissionais dos Correios, contrária à privatização, entrou com uma ação de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da inclusão da empresa no programa de desestatização do governo. No final de janeiro, o STF solicitou ao Congresso e ao governo federal informações sobre o processo de privatização. Até o momento, no entanto, não há sinal de interferência no cronograma previsto para a privatização. O projeto de lei que prevê a quebra do monópolio da estatal sobre o serviço postal deverá ser apreciado pelo Congresso no primeiro semestre e os estudos sobre a venda da estatal devem se encerrar até outubro.
O BNDES deve conduzir sondagens, junto ao mercado, sobre a proposta de valor da empresa e o melhor modelo para a venda. Estão em pauta opções como a capitalização e a venda fatiada, por praças. "A universalização do serviço será mantida", diz Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia.
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