Associação Brasileira de Juristas pela Democracia denunciou o ex-ministro da Educação de Bolsonaro e atual diretor do Banco Mundial, Abraham Weintraub, por endossar as declarações do deputado federal Daniel Silveira, preso por ataque aos ministro do STF e defender o AI-5.
Ministro Weintraub tenta interditar o pai, para impedir herança para mãe.
247, com assessoria da ABJD –
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) enviou nesta quinta-feira (25) pedido ao Banco Mundial para que a instituição avalie a conduta do diretor-executivo, Abraham Weintraub, no Comitê de Ética. Os juristas sustentam que é preciso aplicar sanções disciplinares cabíveis, nos termos dos regulamentos e normativos, por flagrante violação do Código de Conduta para Funcionários do Conselho do Grupo Banco Mundial. De acordo com o documento, o ex-ministro da Educação de Bolsonaro endossou as declarações criminosas do deputado federal Daniel Silveira, que resultaram em sua prisão. "É fato de natureza grave, pois abala as estruturas democráticas do Brasil, com reverberação e impacto em toda a América Latina, dada a posição político-econômica que o país possui", destaca um trecho do documento. A entidade lembra ainda que conduta de Weintraub é reiterada. "Como ocupante do cargo de Ministro da Educação no Brasil desqualificou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, chamando-os de vagabundos que deveriam ser encarcerados, demonstrando, de forma reiterada, seu pouco apreço pela ordem constitucional democrática e pela democracia".
Leia o texto na íntegra:
No último dia 16 de fevereiro, o Brasil foi surpreendido com vídeo do deputado federal Daniel Silveira, do Rio de Janeiro, proferindo graves ofensas contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, incitando a violência contra o Poder Judiciário, realizando apologia ao Estado de Exceção, insuflando as Forças Armadas a irromperem contra o estado democrático. Em resposta à insidiosa ação, a Suprema Corte do país determinou, de pronto, a prisão em flagrante do parlamentar, sem direito a fiança, nos termos da Constituição, em decisão monocrática que foi confirmada pela unanimidade da Corte no dia 17 de fevereiro.
Em meio à estupefação com o brutal ataque à democracia, o ex-ministro de Estado da Educação do Brasil e atual diretor-executivo do Banco Mundial, Abraham Weintraub, veio a público noticiar sua comunicação por mensagem com o deputado preso, congratulando-o pelo vídeo criminoso divulgado, notícia que ganhou destaque nos mais diversos canais de imprensa e redes sociais do país: https://revistaforum.com.br/politica/weintraub-que-ja-pediu-prisao-de-ministros-do-stf-elogiou-video-que-provocou-prisao-de-daniel-silveira/. As sociedades devem prezar pela observância, valorização e defesa de suas instituições e do Estado Democrático de Direito.
Nenhum cidadão, independentemente de sua origem ou de sua condição, – no caso parlamentar – pode se sentir autorizado a atacar garantias fundamentais que asseguram liberdades individuais e coletivas. O Banco Mundial, por sua posição econômica e papel social, seguramente comunga de princípios e valores democráticos, sendo certo que o compromisso com a defesa dessas conquistas é necessário ao exercício e existência de qualquer entidade da sociedade civil ou instituição internacional do alcance do Banco Mundial. O ataque, grave e ostensivo contra a Suprema Corte do Brasil, assim como contra princípios e valores democráticos, configura-se como um ataque a todas as instituições e as democracias do mundo, inclusive violando abertamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
A manifestação de endosso do ex-ministro e atual diretor executivo desta instituição às declarações do parlamentar, que resultaram em sua prisão, é fato de natureza grave, pois abala as estruturas democráticas do Brasil, com reverberação e impacto em toda a América Latina, dada a posição político-econômica que o país possui. Importante acrescentar que a conduta do diretor e ex-ministro Abraham Weintraub é reiterada. Como ocupante do cargo de Ministro da Educação no Brasil desqualificou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, chamando-os de vagabundos que deveriam ser encarcerados, demonstrando, de forma reiterada, seu pouco apreço pela ordem constitucional democrática e pela democracia.
Observando o Código de Conduta para Funcionários do Conselho do Grupo Banco Mundial, tem-se por dever do diretor manter os mais altos padrões de integridade e ética em sua conduta pessoal e profissional; agir de acordo com os valores fundamentais do Grupo relativos à integridade e respeito; manter os interesses do Grupo acima dos interesses pessoais; além de evitar conduta que possa trazer à organização descrédito ou situação de desconforto.
Restando evidente que a conduta do diretor-executivo Abraham Weintraub comporta flagrante violação a esse Código, a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURISTAS PELA DEMOCRACIA (ABJD) requer de Vossa Senhoria que o caso seja levado ao Comitê de Ética do Grupo Banco Mundial, a fim de que se delibere sobre a aplicação de sanções disciplinares cabíveis, nos termos dos regulamentos e normativos que são próprios e aplicáveis ao caso.
São Paulo, 25 de fevereiro de 2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD
