Deputado é acusado de apologia ao AI-5 e ofensas a ministros do STF
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quarta-feira (28), aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pela prática de agressões verbais e ameaças aos ministro da Corte. Com a decisão, o parlamentar passa à condição de réu e vai responder a um processo criminal por atos antidemocráticos.Por unanimidade, os ministros aceitaram abrir uma ação penal contra o deputado, que, em fevereiro deste ano, foi acusado pela PGR de incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício das atividades do Legislativo e do Judiciário e a animosidade entre as Forças Armadas e a Corte, por meio de vídeos publicados em suas redes sociais. Silveira, que fez apologia ao AI-5 (instrumento de repressão mais duro do regime militar), foi preso em fevereiro, por determinação do Supremo, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. Durante o julgamento, o advogado Jean Cleber Farias, representante do deputado, reconheceu excessos nas declarações de Silveira, mas não concordou com a utilização da Lei de Segurança Nacional para basear parte das acusações. “Temos o dever cívico, o dever moral de pedir para que sejam efetivamente delimitadas as condutas à luz do que está vigente, do que é coeso e do que é correto, não a partir de inferências, de ilações e de desagrados pessoais. Se houve excessos por parte do deputado, que ele seja punido, mas dentro do que efetivamente ocorreu, não se lançando mão de uma lei odiosa”, afirmou.
O Sul///
