O Ministério da Economia publicou uma portaria que altera a regra salarial para algumas categorias do funcionalismo público, de acordo com matéria publicada pelo jornal Correio Braziliense.
A norma beneficia o presidente da República, ministros, servidores civis aposentados e militares da reserva, que ocupem cargos comissionados ou eletivos, e recebam vencimentos acima do teto constitucional. Atualmente, o teto é de R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da regra, somente casos específicos podiam acumular cargos públicos com remunerações calculadas separadamente, o caso de professores e profissionais da saúde. O novo entendimento abre espaço para a inclusão de servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos. O jornal destaca que as mudanças favorecem, além o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (sem partido), ministros como Luiz Eduardo Ramos, da Casa Civil, e Braga Netto, da Defesa. A Portaria 4.975 foi publicada na última sexta-feira (29). Segundo o Ministério da Economia, deve gerar um impacto de R$ 181,32 milhões ainda neste ano.
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