Proposta do governo que tramita na Assembleia Legislativa muda a legislação própria e libera importação de venenos banidos em seus países de origem
Por Gilson Camargo / Publicado em 15 de junho de 2021
Manifestação da Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos em frente ao Palácio Piratini, em 15 de dezembro de 2020, quando o governo enviou o PL do veneno para a Assembleia.
O Projeto de Lei 260/2020 encaminhado em regime de urgência no final do ano passado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite (PSDB) será debatido em audiência pública virtual da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (ALRS) na próxima quarta-feira, 16, às 10h. O PL do veneno libera o uso de agrotóxicos não autorizados nos países de origem para uso nas lavouras do Rio Grande do Sul. A audiência pública foi sugerida pela deputada Sofia Cavedon (PT). A proposta do Executivo estadual altera a Lei º 7.747/82, uma legislação própria do RS que desde 1982 regulamenta o uso de agrotóxicos e não autoriza a aplicação de químicos importados que sejam proibidos em seus países de origem. O autor da legislação foi o ex-deputado Antenor Ferrari (MDB).
Desde sua aprovação, a lei estadual dos agrotóxicos ganhou repercussão nacional e mundial por ser a primeira lei de controle de aplicação de venenos agrícolas e insumos químicos, por agricultores, na produção de alimentos em países considerados de terceiro mundo. Câncer, depressão, suicídios A flexibilização indiscriminada do uso de agrotóxicos pretendida pelo governo estadual pode trazer de volta venenos como o Paraquat, utilizado como arma química na Guerra do Vietnã, banido há décadas da Europa e proibido também no Brasil. O Paraquat é um dos agrotóxicos que provocaram intoxicações de agricultores da produção de tabaco no Vale do Rio Pardo, região com altos índices de depressão e suicídios associados ao manuseio de venenos nas lavouras. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca) o Rio Grande do Sul está entre as maiores incidências do ranking de casos de câncer associados ao uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura.
“A intoxicação por agrotóxico pode ocorrer aos poucos, sem um quadro de sintomas tão claro, mas que, cumulativamente, provocam alterações ligadas a transtornos mentais, depressivos, cognitivos, câncer. Isso também vale para o consumo de alimentos. Não são doenças exclusivas geradas por esses químicos. Mas o agrotóxico é uma bomba-relógio, que, muitas vezes, dispara o potencial genético para isso, mais cedo ou de forma mais agressiva”, afirma a médica do trabalho Adriana Skamvetsakis, do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador da Região dos Vales. O governo defende a equiparação do estado com o restante do Brasil ao argumentar que o novo texto reforça que a competência nacional para determinar diretrizes e exigências para o registro dos produtos agrotóxicos em território nacional deve passar pelo Ministério da Agricultura, o Ibama e a Anvisa.
A deputada lembra que o RS foi pioneiro na restrição aos agrotóxicos e na criação de uma legislação que pudesse evitar um mal maior a partir do uso desses produtos. “Esse dispositivo é uma vanguarda no resguardo a possíveis danos que não se sabia se poderiam acontecer. Era uma tentativa de nos aproximar das precauções e restrições que a Europa faz no sentido de preservar a vida, com alimentos menos venenosos”, diz, referindo-se à legislação vigente. A parlamentar entende que o governo deve recuar e retirar o projeto do legislativo.
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