‘(A abertura da investigação) está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto para isso também não está. Aqui ninguém é mais macho que ninguém’, disparou.
Bolsonaro disse que teve acesso a novas informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema eleitoral. A versão dada por Bolsonaro, entretanto, já havia sido rebatida pelo TSE e veículos de imprensa em novembro do ano passado (AFP)
Insatisfeito com o posicionamento do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, que defende com ênfase as urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro voltou a usar suas redes para atacar o ministro. Nesta manhã, em publicação em sua página no Facebook, o presidente utilizou um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, em 2016, quando o magistrado concedeu perdão a José Dirceu (PT) no caso do mensalão. No post, o mandatário anexou uma notícia veiculada pela imprensa na ocasião e citou o versículo da Bíblia que diz "conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará". O mote utilizado nesta quinta-feira (5) pelo presidente vai na linha dos ataques que vem fazendo sistematicamente a Barroso. A apoiadores, Bolsonaro tem afirmado que o ministro estaria envolvido em um grande esquema de fraude para tentar colocar seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de volta na Presidência.
A insistência de Bolsonaro no tema tem causado diversos atritos entre Poderes, com lideranças de várias esferas mandando recados ao Executivo contra seus ataques à democracia. Na segunda-feira (2), sem citar Bolsonaro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que a Corte está atenta aos "ataques de inverdades" e que harmonia e independência entre os Poderes não significa "impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições". Barroso também reagiu, mas foi mais direto, afirmando que quem repete uma mentira muitas vezes será "perenemente prisioneiro do mal". O ministro disse que a obsessão do chefe do Executivo por ele “não faz nenhum sentido e sobretudo não é correspondida". Barroso então apresentou ao ministro Alexandre de Moraes – que conduz o inquérito das Fake News no Supremo – uma notícia-crime em que pede a apuração sobre “possível conduta criminosa” de Jair Bolsonaro.
Nessa quarta-feira (4), em entrevista ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro sugeriu que a abertura de investigação sobre suas declarações contra o atual sistema eleitoral bem como o acolhimento de denúncia contra si pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news são uma tentativa de intimidação. "Não vai ser um inquérito, agora na mão do querido senhor (ministro do Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, para tentar intimidar. Ou – lamento – o próprio (Tribunal Superior Eleitoral) TSE tomar certas medidas para investigar e me acusar de atos antidemocráticos", disse. "Eu posso errar, mas tenho o direito de criticar. Não estamos errados. Não erramos!", completou. Para o presidente, é uma irregularidade que as investigações contra si não tenham partido do Ministério Público Federal (MPF). "Um presidente da República pode ser investigado? Pode. Em um inquérito que comece no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado".
Na segunda-feira (2), durante primeira sessão do semestre do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte autorizou a abertura de inquérito para investigar se os ataques do presidente à urna eletrônica constituem infração, bem como solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que analise se o presidente deve ser incluído em investigação sobre o disparo de fake news. Durante a entrevista à Jovem Pan, o presidente disse que o inquérito sobre o disparo de notícias fraudulentas nasce sem qualquer embasamento jurídico. "(A abertura) está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está. Então o antídoto para isso também não está dentro das quatro linhas. Aqui ninguém é mais macho que ninguém", disse. Bolsonaro disse que teve acesso a novas informações que comprovariam a vulnerabilidade do sistema eleitoral. A versão dada por Bolsonaro, entretanto, já havia sido rebatida pelo TSE e veículos de imprensa em novembro do ano passado. Apesar de ter sido desmentida, durante a entrevista, o presidente questionou a suposta inércia da Corte em não buscar solução para a questão que levantou.
"O que me surpreende – mas não me surpreende muito não – é que o TSE deveria ser o primeiro interessado em buscar solução para isso e admitir o possível erro", afirmou. Para Bolsonaro, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, está mentindo e interessado em não mudar nada. Bolsonaro também acusou Barroso de ter candidato para as eleições do próximo ano, bem como distorceu votos do ministro para atribuir a ele a defesa das drogas, do "direito das amantes" e da pedofilia. "Tudo o que ele (Barroso) defende não se adequa a sociedade brasileira", disse Bolsonaro. Para o presidente, Barroso não tem qualquer amor à democracia. "Não pode um ministro ocasionar esse tumulto todo", disse sobre o assunto. "Não tente me jogar contra o Supremo e levar para o lado do corporativismo", alertou. Apesar dos ataques, Bolsonaro disse desejar eleições limpas e tranquilas. "Quem perder toca o barco". "Querem colocar o presidiário na boca do gol sem goleiro para bater o pênalti", completou na sequência sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Inquérito da PF
Em seu Twitter, Jair Bolsonaro compartilhou documentos do inquérito da Polícia Federal que investigam o comprometimento de sistemas do TSE. Segundo o presidente, "o sistema eleitoral brasileiro foi invadido e, portanto, é violável". O inquérito foi cedido pela Polícia Federal ao deputado e relator da proposta de voto impresso na Câmara, Filipe Barros (PSL-PR), que disse se tratar de uma investigação em sigilo. De acordo com Bolsonaro, uma pessoa não autorizada teria tido acesso aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre abril e novembro de 2018, época que antecedeu as eleições para presidente no país. Em novembro do ano passado o TSE, apesar de confirmar a invasão no período citado, minimizou a relevância dos dados afetados, uma vez que se tratariam de informações antigas e, portanto, desatualizadas. Agência Estado/Dom Total///