Ações incluem também o ex-número 2 do Ministério da Saúde Elcio Franco e dois dirigentes atuais da pasta.
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu na tarde desta quarta-feira (4), abrir dois processos contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o então número 2 na gestão dele, o coronel da reserva Elcio Franco, além de dois secretários atuais do Ministério da Saúde.
No entendimento da maioria do tribunal, os quatro contribuíram para piorar o quadro da pandemia ao repassar responsabilidades que antes eram do governo federal para Estados e municípios. A proposta vencedora foi a do relator do caso no TCU, o ministro Benjamin Zymler. Além de Pazuello e Elcio Franco, também serão processados os secretários de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros; e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto. Acompanharam o voto de Zymler os ministros Bruno Dantas, Marcos Bemquerer, Vital do Rêgo e Aroldo Cedraz. A divergência foi aberta pelo ministro Jorge Oliveira – ex-ministro da Secretaria-Geral de Jair Bolsonaro, ele chegou ao TCU indicado pelo atual presidente da República. Votaram com Oliveira os ministros Walton Alencar e Raimundo Carreiro. No entendimento da maioria do plenário, Pazuello e os demais erraram ao mudar o plano de contingência Ministério da Saúde para repassar a Estados e municípios a responsabilidade de manter estoques de medicamentos, insumos e testes, entre outros produtos. O relatório da área técnica também disse que a pasta agravou a situação da pandemia ao ignorar determinações anteriores da Corte no fim de 2020, quando a pandemia de covid-19 arrefeceu momentaneamente no Brasil.
Os quatro serão alvo de dois processos: um para averiguar se eles descumpriram determinações do TCU, e que pode resultar no pagamento de multa; e um segundo, mais amplo, para apurar a responsabilidade de cada um nas omissões encontradas pela Corte na atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia. Este último pode resultar até mesmo no impedimento de assumir cargos públicos. Durante o julgamento, o ministro Bruno Dantas chegou a pedir multa imediata para Pazuello e Elcio Franco, no valor de R$ 33,9 mil, e de R$ 20 mil para os demais. A sugestão, porém, não prosperou. Ao contrário do que o nome sugere, o Tribunal de Contas não integra o Poder Judiciário. Na verdade, trata-se de um órgão ligado ao Poder Legislativo, com a missão de auxiliar o Congresso na tarefa constitucional de vigiar o Executivo. O tribunal tem o poder de aplicar multas e determinar o ressarcimento dos danos, além de punir servidores com a inabilitação para assumir cargos públicos. Quem é condenado pode recorrer no próprio TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Falta de oxigênio e de kit entubação
A avaliação feita pelo Tribunal de Contas da União diz respeito ao Plano de Contingência Nacional, um documento editado pelo Ministério da Saúde para nortear o combate à pandemia. Apresentado em fevereiro de 2020, o documento está hoje na sua terceira edição. Para a Secretaria de Controle Externo do TCU, o Ministério da Saúde atuou para reduzir as próprias responsabilidades dentro do Plano de Contingência, transferindo tarefas que deveriam ser do governo federal a Estados e municípios. Ao fazê-lo, contribuiu para agravar os efeitos da pandemia de covid-19 no Brasil. Um exemplo: no plano original, o Ministério da Saúde deveria “garantir o estoque estratégico” de medicamentos usados para tratar os doentes de covid-19. Depois da mudança, o papel da pasta passou a ser o de “apoiar” o processo de compra dos medicamentos. O Ministério da Saúde se justifica dizendo que o Sistema Único de Saúde funciona com base nas três esferas de gestão: federal, estadual e municipal. Ao longo da pandemia, várias regiões do país enfrentaram dificuldades relacionadas aos insumos para o combate à pandemia. Em Manaus (AM), a falta de oxigênio hospitalar provocou a morte de 19 pessoas em uma única noite, por exemplo. No começo do ano de 2021, várias cidades brasileiras enfrentaram a falta de medicamentos do chamado “Kit Intubação”, usado para tratar pacientes que precisam de ventilação mecânica. Segundo o TCU, o ministério também alterou algumas ações de assistência farmacêutica, de forma a reduzir a atividade de gestão logística da pasta.
O Sul///
