Proposta que beneficiaria atuais parlamentares, ‘distritão’ foi derrotado após um acordo com os partidos de oposição. Votação foi colocda ‘a jato’ por Arthur Lira.
Proposta entrou na pauta da Câmara de forma repentina, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (Cleia Viana/Câmara)
Em votação a jato, a Câmara aprovou nessa quarta-feira, 11, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) com uma nova reforma eleitoral. A principal mudança traz de volta as coligações entre partidos, extintas em 2017, nas eleições para deputados e vereadores. O “distritão”, que até então era o mote da proposta, foi derrotado após um acordo com os partidos de oposição. Se a mudança for confirmada pelo Senado, as eleições municipais de 2020 terão sido as únicas realizadas sem as coligações proporcionais.
A reforma aprovada pela Câmara atende aos interesses dos pequenos partidos e deverá frear a queda na fragmentação do sistema político ao permitir que o país continue tendo um grande número de siglas com representação no Congresso. Sob a relatoria da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta entrou na pauta da Câmara de forma repentina, por decisão do presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL). Foi aprovada em primeiro turno por um placar de 339 votos a 123. Depois desta votação, os deputados passaram a apreciar destaques ao texto, excluindo ou mantendo partes separadas.
O “distritão” foi rejeitado por 423 votos a 35. Já a volta das coligações proporcionais teve o apoio de 333 deputados – houve 149 votos contrários. A PEC permite a retomada das coligações para eleições proporcionais já a partir do ano que vem, quando serão eleitos deputados estaduais e federais, mas, para ter validade, a reforma precisa ser promulgada até outubro. Até agora, a disputa de 2020 foi a primeira, e única, na qual os vereadores não puderam concorrer por meio de coligações. Hoje, a Casa também deve votar a proposta da federação de partidos, segundo a qual legendas pequenas e com fraco desempenho eleitoral podem se juntar para escapar da cláusula de barreira. A reforma ainda terá de ser votada em segundo turno na Câmara antes de seguir para o Senado.
Como se trata de uma emenda constitucional, a PEC precisa ter no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações em cada Casa. No modelo de coligação, a quantidade de votos de cada um dos candidatos de uma mesma aliança entre partidos é somada e dividida pelo quociente eleitoral. Trata-se da relação entre o número de votos válidos e o de vagas. O resultado é o total de vagas daquela coligação e os mais votados dentro do grupo são eleitos. Essa união não precisa ser replicada em âmbito federal, estadual ou municipal. O fim das coligações prejudica os partidos pequenos, uma vez que as legendas muitas vezes não conseguem indicar, sozinhas, o número máximo de candidatos para os cargos proporcionais num determinado Estado.
Neste caso, com menos gente fazendo campanha, o “bolo” de votos tende a ser menor, resultando em menos vagas para esses partidos. ‘Mal menor’. “Optamos pelo mal menor, que entendemos que é o retorno das coligações”, afirmou nesta quarta-feira o líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ). O acordo para remover o “distritão” – que já foi barrado pela Câmara em outras duas ocasiões, em 2015 e 2017 – partiu de deputados do PT, segundo apurou o Estadão. “É menos ruim para o País a volta da coligação do que o “distritão”, que é um golpe na nossa democracia”, disse o presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). Lira interrompeu a votação de uma medida provisória sobre manutenção de empregos para colocar a PEC em votação, após se reunir com líderes da base e com Renata Abreu.
A mudança na pauta do dia, de última hora, provocou protestos no plenário. O presidente da Câmara se justificou, sob o argumento de que estava usando a mesma celeridade adotada na análise da PEC do voto impresso, rejeitada na Câmara na noite desta terça-feira, dia 10. O requerimento para acelerar a votação foi aprovado no começo da noite com um quorum menor do que o necessário para uma PEC, o que abriu espaço para a negociação que derrotou o “distritão”. “Esta Casa já tem restrição de representação popular, mesmo com o voto proporcional. Se nós olharmos aqui, veremos que a maioria é homem, a maioria é branca, mas ainda assim conseguimos, com o proporcional, trazer negros, negras, mulheres, indígenas”, afirmou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR). A deputada observou que, se o “distritão” passasse, não haveria essa representação.
O Estado de São Paulo/Dom Total///
