“Não é possível que as decisões judiciais sejam criminalizadas", declarou Fux
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (26) que é inadmissível uma “ditadura sectária” na democracia e que pedido de impeachment de ministro do Supremo tem “roupagem de ameaça”. “Em um país em que juízes têm medo de decidir, as decisões valerão tanto quanto valem esses homens”, afirmou Fux. “Não é possível que as decisões judiciais sejam criminalizadas. Aqueles que não aceitam as decisões judiciais, devem se utilizar de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões”, completou.
“Essa independência [dos juízes] vem consagrada na Constituição e não pode ser conjurada, sob pena de um atentado à democracia, sob pena de uma violação às garantias da magistratura. O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender esses reclamos exacerbados sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia”, declarou. Na noite de quarta-feira (25), presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes feito por Jair Bolsonaro. Fux disse que, no caso, não havia “absolutamente nenhum reflexo de ato praticado que se enquadrasse na previsão das hipóteses de impeachment”.
O presidente do STF também defendeu decisões tomadas no âmbito do inquérito das fake news e disse que, diante de uma ameaça, a Corte deve tomar medidas de urgência, mesmo que sejam “drásticas”. “É preferível evitar que o cão morda”, afirmou. “Se nós sabemos que estão sendo arquitetados atos antidemocráticos que podem gerar consequências gravíssimas, é dever do Judiciário utilizar a determinada tutela de urgência . Se sabemos que um crime está no caminho da consumação e que não há tempo para ouvir interessados, ele deve agir”, disse Fux.
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