Proposição está no âmbito do enfrentamento à violência contra as mulheres Natali Kerber e Geciana Seffrin, representantes da Comissão da Mulher Advogada
(Foto: Rádio Alto Uruguai)
Ações que integram um projeto que busca fortalecer o combate à violência contra as mulheres estão sendo pensadas e executadas no município de Três Passos. Para apresentar detalhes deste trabalho, Natali Kerber e Geciana Seffrin, representantes da Comissão da Mulher Advogada, da OAB Subseção Três Passos, estiveram concedendo entrevista exclusiva à Rádio Alto Uruguai, nesta quinta-feira (14). A coordenadora do projeto “Violência contra a Mulher: Basta!”, Geciana Seffrin, lançou oficialmente, durante entrevista ao programa Atividade, um projeto de lei de iniciativa popular que busca proibir a nomeação em cargos de comissão ou funções de confiança, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra as mulheres. Além da importância temática, também poderá ter uma importância histórica: ser o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado no município de Três Passos. O projeto que a comissão está apresentando, proíbe a nomeação para cargos em comissão (CCs) ou em funções gratificadas (FGs), no poder público municipal, de pessoas que tenham sido condenadas pelas leis federais: 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e 13.114/2015 (Lei do Feminicídio). Como funcionará a proposição e a própria lei No âmbito dos municípios, o prefeito, os vereadores ou a população podem propor projetos de lei. No caso de iniciativa popular, a comunidade pode se reunir e, contando com o apoio de 5% dos eleitores aptos no município, pode propor leis de diferentes temáticas, desde que não sejam de iniciativa exclusiva do poder executivo ou legislativo. Para isso, a Câmara Municipal de Três Passos está trabalhando para regulamentar a possibilidade de apresentação de projetos de iniciativa popular, para que não ocorra qualquer tipo de vício ou dificuldades para suas tramitações. A partir desta quinta-feira, a comissão da mulher advogada iniciou a coleta de assinaturas populares, a favor da tramitação do projeto. Toda e qualquer pessoa, que esteja com sua inscrição eleitoral ativa no município, pode aderir à proposição. A proibição da nomeação se inicia com a condenação em decisão transitada em julgado, e se extingue com o comprovado cumprimento integral da pena. Também é previsto um prazo de 60 dias, a partir da sanção do projeto, para exonerações, se algum servidor enquadrado nestes termos tenha algum tipo de condenação. De acordo com Geciana, o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou constitucional a matéria, e vários municípios do Brasil estão adotando esta medida. Em Três Passos são necessárias pelo menos 900 assinaturas em apoio ao projeto. A coleta das assinaturas estará sendo realizada pelas integrantes da comissão, e também através de listas fixas que estão à disposição, junto ao Condomínio Sindical Erton Lampert (na Rua Gaspar Silveira Martins, abaixo da Câmara), na sede da OAB de Três Passos (térreo do Fórum), assim como no campus da Unijuí. É necessário que o cidadão ou cidadã preencha seu nome completo e indique seu endereço, número do título eleitoral e do CPF, além de assinatura. As pessoas também podem entrar em contato diretamente com as integrantes da comissão ou pelas redes sociais, como a página do Instagram, solicitando que a coleta de apoio seja feita. O apoio da comunidade a este projeto de iniciativa popular pode ser dado até o dia 3 de novembro. Comissão da Mulher Advogada Presidente da Comissão da Mulher Advogada, Natali Kerber rememorou que o grupo foi criado em maio de 2019, no âmbito da OAB Subseção Três Passos, com o objetivo de fortalecer a importância da mulher na sociedade, no exercício da advocacia e contribuindo com a apresentação de projetos e ações que tenham impacto na comunidade. Em 2019, as atividades foram iniciadas com o projeto OAB Vai à Escola, em parceria com a Escola Estadual de Ensino Médio Águia de Haia, quando foram desenvolvidas palestras com temáticas sobre direitos humanos, para estudantes do ensino fundamental. Também em 2019, a comissão participou de seminário de Direitos Humanos, promovido pela Câmara de Vereadores, com a apresentação de uma minioficina que trabalhou o tema: “O desafio das mulheres no Direito”.
Em 2020, em razão da pandemia, as atividades foram suspensas. Em 2021, a partir de reuniões virtuais com a participação das integrantes da comissão, surgiu a ideia de implementação do projeto “Violência contra a Mulher: Basta!”. Um tema que precisa cada vez mais ser debatido, a partir de articulações que envolvam a sociedade civil, aumentando o enfrentamento às violências praticadas. Em 2020, a cada dois minutos era gerado um boletim de ocorrência relatando casos de violência doméstica. Ainda segundo números do instituto Datafolha, uma em cada quatro mulheres acima dos 16 anos, relatou ter sofrido algum tipo de violência durante a pandemia, no Brasil. A partir desta realidade brutal, a Comissão da Mulher Advogada da OAB Três Passos realizou este ano uma série de lives e material informativo, que pode ser conferido em suas redes sociais, buscando ampliar o debate e contar com a adesão cada vez maior da sociedade no enfrentamento à violência, nos alertas que devem ser dados, e no acolhimento às vítimas e punição aos agressores.
Radio 92,5FM-Alto Uruguai///
