O governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado
O TCU (Tribunal de Contas da União) pode dar aval a uma nova prorrogação do auxílio emergencial, mesmo sem que o governo decrete um novo estado de calamidade. O governo estuda publicar uma medida provisória caso não consiga aprovar a PEC dos Precatórios, que abriria espaço no Orçamento da União de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil, programa social que o governo quer criar, com benefício mínimo de R$ 400. O Ministério da Economia vai consultar previamente ministros do TCU para checar se o tribunal poderia criar algum tipo de entrave para a prorrogação do auxílio emergencial. Tendo o sinal verde, o governo estaria autorizado a acionar o seu plano B. Ministros do TCU avaliam que o tribunal pode, sim, dar o aval.
Eles avaliam que o governo poderia não só prorrogar o auxílio emergencial, como também fazer ajustes ao que estava sendo pago até outubro. Até o mês passado, o valor do benefício era de R$ 300. O presidente quer pagar no mínimo R$ 400. E o auxílio emergencial atingia 22 milhões de pessoas a mais do que o futuro Auxílio Brasil. Além disso, ministros do TCU avaliam previamente que o governo poderia fazer a prorrogação por meio de medida provisória, mesmo sem decretar um novo estado de calamidade.
Essa é a posição de alguns ministros do TCU e não de todo o plenário, que pode ser instado a se pronunciar sobre uma eventual decisão do governo neste sentido. Mas a avaliação é que o tribunal poderia, sim, dar o sinal verde diante do momento de crise econômica pelo qual passa o País. O governo vai tentar votar nesta quarta-feira (03) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que adia o pagamento de uma parcela dessas dívidas judiciais no ano que vem e muda o cálculo do teto dos gastos públicos, abrindo espaço para o Palácio do Planalto aumentar em mais de R$ 90 bilhões no ano que vem dentro do mecanismo que busca segurar o aumento de despesas da União. Na avaliação de líderes aliados, o governo não teria hoje os votos necessários para aprovar a PEC, que demanda no mínimo 308 votos de deputados para sua aprovação. O Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, estão cobrando a presença dos deputados para a votação da medida.
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