Venda da empresa promoverá piora da crise energética e da crise econômica, alertam especialistas
Redação Brasil de Fato | Belo Horizonte (MG) | 03 de Abril de 2022 às 18:11
Atualmente, a Eletrobrás opera usinas hidrelétricas que possuem 50% da capacidade de armazenagem dos reservatórios do país – Foto: Marcello Casal | ABr
A maior empresa de geração e distribuição de energia da América Latina está à venda. A Medida Provisória nº 1031/21, que se converteu na Lei nº 14.182/2021, pretende privatizar a estatal brasileira Eletrobrás. A empresa é uma das mais rentáveis do ramo e sua venda irá agravar a crise energética e econômica do país. É o que aponta o “Manifesto dos economistas, entidades e profissionais contra a privatização da Eletrobrás”, assinado por 168 profissionais da economia, da sociologia e de outras áreas, e por 34 entidades. Confira o texto na íntegra no final da matéria. “A eventual privatização da Eletrobrás provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária”, alerta o manifesto. Segundo os especialistas, a tarifa tende a aumentar por conta da mudança no regime de concessões das usinas. Hoje, elas operam no regime de “cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população.
Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas será vendida a preço de mercado, que chega a ser quatro vezes superior. O encarecimento da energia impacta a renda das famílias brasileiras, mas também tem reflexos diretos no setor de serviços e no industrial. Ou seja, pode causar uma explosão de preços. Saiba mais: Privatizações de aeroportos fracassam e devem virar dívida para governo Mudança climática O cenário para a privatização da Eletrobrás ainda requer uma análise da situação climática, defende o manifesto. “O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos”, afirma. Atualmente, a Eletrobrás opera usinas hidrelétricas que possuem 50% da capacidade de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas.
Confira o manifesto na íntegra: Manifesto dos Economistas, entidades e profissionais contra a Privatização da Eletrobrás Viemos a público manifestar-nos contrariamente ao processo de privatização da Eletrobrás, autorizado pela Medida Provisória nº 1031/21, convertida na Lei nº 14.182/2021. Este manifesto é um alerta à população e às autoridades de fiscalização e controle de que as medidas autorizadas por essa lei promovem riscos iminentes de agravamento da crise elétrica e da crise econômica, além de uma ameaça à soberania nacional. A Eletrobrás é a maior empresa de geração e transmissão de energia elétrica da América Latina. Com 94% de seu portfólio de geração constituído por fontes de energias renováveis, ela está presente em todos os estados da União, opera usinas hidrelétricas que detêm 50% da capacidade total de armazenagem dos reservatórios do país, localizados nas mais importantes bacias hidrográficas, e 41% das linhas de transmissão de energia elétrica.
A Eletrobrás é também um dos mais importantes instrumentos de promoção de políticas públicas para o setor elétrico, tendo papel preponderante na implementação de programas sociais e na promoção do desenvolvimento econômico e social do país. A eventual privatização da Eletrobrás provocaria profunda desorganização do Setor Elétrico Brasileiro (SEB), com repercussões negativas para toda sociedade brasileira. Os prejuízos se verificarão no curto e no médio prazo, a começar por uma explosão tarifária, provocada pela mudança do regime de concessões das usinas renovadas pela Lei nº 12.783, que hoje operam no regime de “Cotas” e fornecem energia a preço de custo para a população. Com a mudança do regime de concessão, a energia elétrica dessas usinas, cujos investimentos são considerados amortizados, passará a ser vendida a preços de mercado, que chegam a ser quatro vezes superiores. Ao impor um novo aumento das tarifas de energia elétrica, a medida reduz a renda disponível das famílias para o consumo dos demais produtos, em um cenário em que a renda das famílias já vem pressionada pelas recentes elevações nos preços dos alimentos e dos combustíveis, também afetados pela alta dos preços da eletricidade. O encarecimento da energia também impacta diretamente os custos do setor de serviços e de setores industriais, especialmente dos intensivos no consumo de energia elétrica em seus processos produtivos.
Além disso, os valores que devem ser arrecadados pela União, na forma de pagamento pela renovação da outorga, apresentam graves problemas de subestimação, e, caso sejam mantidos, podem representar um sério desfalque aos cofres da União, configurando um ato lesivo ao erário público. A subavaliação dos valores envolvidos foi, inclusive, alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas da União. :: Receba notícias de Minas Gerais no seu Whatsapp. Clique aqui :: A privatização da Eletrobrás ignora as especificidades geográficas do território brasileiro, suas dotações de infraestrutura, tecnológicas ou organizacionais. Igualmente grave é a ignorância do contexto de transformações profundas pelas quais passam os setores elétricos ao redor do mundo, marcados por duas questões principais: a crise climática e o crescimento da demanda de eletricidade provocada pela necessidade de descarbonizar os usos energéticos. Essa combinação de aumento da demanda com a dificuldade de expandir de forma equilibrada a oferta tem provocado uma inflação mundial dos insumos energéticos. Estamos diante de um significativo desafio de segurança de abastecimento – maior demanda acompanhada do aumento da essencialidade do serviço, em meio às consequências do desequilíbrio climático, que já podem ser sentidas.
Os recentes eventos meteorológicos extremos impactam severamente o potencial hidrelétrico dos reservatórios, tanto em período de escassez de chuva, como em períodos de enchentes, quando os reservatórios cumprem a vital função de regularização dos rios e de controle de cheia. Os conflitos entre os usos múltiplos da água crescem e tendem a se agravar. O sexto relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, 2021) faz um chamamento aos planejadores para que se preparem para lidar com períodos maiores de seca, temperaturas mais altas e eventos climáticos extremos. Os reservatórios contribuem para a modicidade tarifária e para segurança de abastecimento, além de constituírem parte importante das estratégias de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Eles são fonte de energia renovável, estocável e despachável, de forma quase instantânea. Se geridos de forma coordenada, servem para a regularização dos cursos d’água, para constituir estoques de água doce como importante fonte de geração flexível – capazes de compensar as oscilações relacionadas às novas fontes de energias renováveis variáveis.
Caso sejam vistos como simples “fábricas” de KWh, e geridos de forma individualizada, agravarão os problemas mencionados, servindo apenas à apropriação privada da renda hidráulica. Graças a sua extraordinária dotação de recursos naturais e à Eletrobrás, o Brasil é um dos países líderes em energia renovável. As economias de escala, a diversidade geográfica e o sistema de transmissão robusto do SEB, estruturados pela Eletrobrás, facilitam uma integração confiável e econômica de recursos renováveis. No entanto, se a Lei de Privatização da Eletrobrás for aplicada, estará consolidado destino inverso para o País. Além das consequências do encarecimento das tarifas – aumento de pobreza energética, perda de competitividade da indústria, maior desemprego, e pressão inflacionária – a privatização e a contratação de mais usinas térmicas, também prevista na Lei nº 14.182, provocarão aumento das emissões de poluentes, agravando a atual espiral de subdesenvolvimento. A Privatização da Eletrobrás aumenta ainda a concentração de renda no SEB e as desigualdades brasileiras, sobretudo, no longo prazo, ao impedir a construção de um futuro sustentável do Brasil para o enfrentamento das mudanças climáticas. Ao implementá-la, caminhamos na contramão do mundo ao mergulharmos nesse pântano de inconstitucionalidades e absurdos técnicos sustentados por interesses distantes das reais necessidades de energia barata, limpa e universalizada, fundamental ao Brasil. Ante o exposto, manifestamos nosso posicionamento contrário à privatização da Eletrobrás em curso, tendo em vista que esta poderá incorrer em prejuízos irreparáveis para a soberania nacional e para capacidade de gestão e geração de energias limpas e de baixo custo.
Assinam este documento:
ENTIDADES: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DO RIO DE JANEIRO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE MINAS GERAIS CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DE SÃO PAULO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DO RIO DE JANEIRO SINDICATO DOS ECONOMISTAS DE MINAS GERAIS ABED – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ECONOMISTAS PELA DEMOCRACIA AEEL – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ELETROBRÁS AESEL – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA ELETROBRÁS AFBNDES – ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO BNDES CNE – COLETIVO NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS FNU – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS URBANITÁRIOS ASEF – ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE FURNAS FRUSE – FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS URBANITÁRIOS DO SUDESTE ILUMINA – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DO SETOR ENERGÉTICO SENGE – RJ – SINDICATO DOS ENGENHEIROS DO RIO DE JANEIRO SINAERJ – SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO RIO DE JANEIRO ASSIBGE – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO IBGE Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais – CUT- MG Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB- MG Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro- MG Sindicato dos Petroleiros – Sindipetro- MG Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – SITRAMICO – MG Federação dos Trabalhadores das Indústrias Urbanas no Estado de Minas Gerais Sindicato dos Advogados de Minas Gerais – SINAD-MG Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Energia do Rio de Janeiro e Região Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
PROFISSIONAIS: Adalberto Cardoso – Professor Associado de Sociologia do IESP-UERJ Adalmir Antonio Marquetti – Economista, Professor da PUCRS; CICEF Adhemar S. Mineiro – Economista – RJ Afrânio-Raul Garcia Jr. – Pesquisador do CESSP e do CBAE/UFRJ; CICEF Alessandro André Leme -Sociólogo, Professor da UFF;CICEF Alexis Toríbio Dantas – Economista, Professor da FCE/UERJ; CICEF Amélia Cohn – Socióloga, Professora FFLCH/USP; CICEF Ana Cristina Fernandes – Socióloga, Professora da UFPE; CICEF André Luiz de Miranda Martins – Economista, professor da UFPE; CICEF Ângela Ganem – Prof. Colaboradora IE/UFRJ Antônio dos Santos Magalhães – Economista – RJ Antonio José Alves Júnior – ECSIFIN/D e CE/UFRRJ Antônio Manoel Mendonça de Araújo Arthur Camara Cardozo – Economista – RJ Arthur Koblitz – Economista BNDES – RJ Arturo Guillén – Economista, Professor- Investigador da UAM Iztapalapa, México; CICEF Breno Leandro do Carmo Coreia – Economista Bruna Matos de Carvalho Bruno de Conti – IE Unicamp – SP Carlos Aguiar de Medeiros – Economista, Prof. aposentado do IE/UFRJ; CICEF Carlos Eduardo Carvalho – Economista, Professor da PUC-SP; CICEF Carlos Eduardo Santos Pinho – Sociólogo, Professor da Unisinos; CICEF Carlos Frederico Leão Rocha – IE – UFRJ Carlos Henrique Tibiriçá Miranda – Economista – RJ Carlos Pinkusfeld – UFRJ Carmem Feijó – Economista, Professora da UFF; CICEF Carolina Rocha Batista Ceci Vieira Juruá – Economista, CICEF Celia Lessa Kerstenetzky – Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF Celso Luiz Nunes Amorim – Diplomata, Ex-Ministro das Relações Exteriores e Ex-Ministro da Defesa do Brasil; CICEF Cesar Ricardo Siqueira Bolaño -Economista, Professor da UFS; CICEF Clarice Ferraz – Grupo de Economia da Energia UFRJ Claudio Correa – Secretário Executivo – Centro Celso Furtado RJ Clician do Couto Oliveira – Economista – RJ Clovis Cavalcanti – Economista, UFPE; CICEF Cristina Fróes de Borja Reis – Economista, Prof. do CECS/UFABC; CICEF Davyson Avyson Demmer Guimarães Barbosa Denise Guichard Freire – Economista Denise Lobato Gentil – Economista, Instituto de Economia da UFRJ Dulce Chaves Pandolfi –
Historiadora CICEF Eduardo Costa Pinto – IE – UFRJ Eduardo Fagnani – Economista, Professor IE/Unicamp; CICEF Eduardo Figueiredo Bastian – IE – UFRJ Elias Jabbour – Geógrafo e Sociólogo, Professor da FCE/UERJ; CICEF Elisabeth Borges Gonçalves – Mestre em Economia, Doutora em tecnologia de alimentos e estatística do RJ Ennio Candotti – Físico, UFES; SBPC; CICEF Erminia Terezinha Menon Maricato – Arquiteta, Professora Titular aposentada da FAU/USP; CICEF Fabiano dos Reis Xavier Fábio José Bechara Sanchez – Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF Fábio Neves Perácio de Freitas – IE – UFRJ Fabio Sá Earp – Economista, Professor IE/UFRJ; CICEF Fabíola Andréa Leite de Paula – Economista – RN Fernanda Feil – Economista e pesquisadora de pós-doutorado do PPGE/UFF e do Finde Fernando Augusto Mansor de Mattos –
Pesquisador UFG Fernando D´Angelo Machado – Eletricitário e Economista – RJ Fernando Ferrari Filho – Economista Flávia Vinhaes Santos – Economista – RJ Francisco Pereira Mascarenhas Júnior – Economista – MA Franklin Trein – Sociólogo, Professor do IFCS/UFRJ; CICEF Frednan Bezerra dos Santos – Economista – MA Galeno Tinoco Ferraz Filho – IE UFRJ Gelton Pinto Coelho Filho Glória Maria Moraes – Economista, Prof. da Mackenzie-Rio; CICEF Guilherme Alves de Oliveira – Economista Guilherme Oliveira Tinoco dos Anjos – Economista – RJ Gustavo Souto de Noronha – Economista – RJ Harley Silva – Economista, Professora Facecon/UFPA; CICEF Helder Queiroz Pinto Jr – IE – UFRJ e ex-diretor da ANP Helena M. M. Lastres Economista – RJ Heric Santos Hossoé – Economista – MA Ilmar Ferreira Silva – Economista – SP Ingrid Sarti – Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF Ivan dos Santos Levy – Economista-RJ Joanilio Rodolpho Teixeira – Economista, Professor Emérito da UnB; CICEF João Baptista Santiago Neto João Carlos Souza Marques – Economista – MA João Hallak Neto – Economista – RJ João Manoel Gonçalves Barbosa – Economista e Eletricitário – RJ Joelson Gonçalves de Carvalho – Sociólogo, Professor da UFSCar; CICEF Jônatas da Silva Abreu Aarão – RJ Jonathan Almada – Economista – MA Jorge de Oliveira Camargo – Economista – RJ José Antonio Lutterbach Soares – Economista – RJ
José Antonio Ocampo – Economista, Prof. da Univ. de Columbia; CICEF José Carlos Braga – IE da Unicamp José Celso Cardoso Jr. – Economista, servidor público federal no Ipea e atual presidente da Afipea-Sindical José de Ribamar Sá Silva – Economista – MA José Ricardo de Moraes Lopes – Economista-RJ Jose Sergio Gabrielli de Azevedo – Economista, Ex-Presidente da Petrobrás, José Sérgio Leite Lopes – Antropólogo, Professor e Pesquisador do Museu Nacional/UFRJ; CICEF José Tavares Bezerra Júnior – Economista – MA Juan Pablo Painceira – BCB Lena Lavinas – Economista, Professora IE/UFRJ; CICEF Leonilde Servolo de Medeiros – Socióloga, Professora da UFRRJ; CICEF Liana Maria da Frota Carleial – Economista, Professora da UFPR; CICEF Lucas Baptista de Oliveira – Sociólogo, Professor da UEL; CICEF Lucas Teixeira – IE – UNICAMP Lúcia Navegantes Bicalho Luciano Coutinho – Economista, Ex-presidente do BNDES; CICEF Luciano D’Agostini – Economista, Professor do IFPR Luiz Alberto Vieira – ABED/ DF Luiz Carlos Delorme Prado – IE – UFRJ Luiz Fernando Rodrigues de Paula – Economista, Prof. aposentado da FCE/UERJ; Luiz Martins de Melo – Economista – RJ Luiz Roberto Alves – Professor- Pesquisador sênior ECA-USP Marcelo Colomer – Professor IE- UFRJ Marcelo Gomes de Alencar – Economista CORECON-DF Marcelo Pereira Fernandes – Economista – RJ Marco Antonio Rocha – IE – UNICAMP – SP Marcos Alves Valente – Sociólogo, Professor da UFSC; CICEF Marcos Costa Lima – Internacionalista, Professor da UFPE; CICEF Marcos Dantas – Comunicólogo, Professor da ECO/UFRJ; CICEF Maria Cristina Penido de Freitas – Economista Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – Economista, Prof. IE/UnB; CICEF Maria da Glória Lacerda – Economista e eletricitária Marina Monteiro Machado – Historiadora, Professora da FCE/UERJ; CICEF Marta Skinner- UERJ/ UFRJ Martinho Leal Campos – Economista – PB Mauricio Andrade Weiss – DERI/UFRGS Mauro Osório – FND/UFRJ Monica Bruckmann – Internacionalista, Professora do IFCS/UFRJ; CICEF Mônica Leite Lessa – Historiadora e Internacionalista, Diretora do IFCH/UERJ; CICEF Numa Mazat – IE -UFRJ Orlando Ramos Moreira – Economista – RJ Paulo Henrique de Araújo – UFF – RJ Paulo Hermance Paiva – Economista – PB Paulo Nogueira Batista Júnior – Economista, Titular da Cátedra Celso Furtado CBAE/UFRJ Paulo Passarinho – Economista – RJ Pedro Linhares Rossi – IE – UNICAMP
Pedro Manuel Guimarães de Souza – Economista, CICEF Pierre Salama – Economista, Professor Emérito da Sorbonne; CICEF Professor aposentado UFBA; CICEF Professor do IE/UFRJ; CICEF Rafael Fernando Ribeiro Cecílio Regina Lúcia Gadioli dos Santos – Economista-RJ Renato Boschi – Sociólogo, IESP/UERJ; Coordenador do INCT-PPED; CICEF Renato Queiroz – Engenheiro – Grupo de Economia da Energia UFRJ Ricardo Bielschowsky – Economista, Professor da UFRJ; CICEF Roberto Bocaccio Piscitelli – Professor da UNB e Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados – DF Roberto Smith – Economista, Professor aposentado da UFCE; CICEF Ronaldo Bicalho – Grupo de Economia da Energia UFRJ Rosa Maria Barboza de Araujo – RJ – Historiadora Rosa Maria Vieira Berriel – Economista, Professora da PUC-SP; CICEF Rubens Sawaya – Professor PUC-SP Ruth Helena Dweck – Economista, Professora da UFF; CICEF Sandra M C de Souza – Economista – RJ Sergio da Cruz Araujo – Economista – RJ Sidney Pascoutto da Rocha – Eletricitário e Economista – RJ Valquíria Aparecida Assis Vanessa Custódio Vanessa Petrelli Corrêa – Economista, Professora Titular IERI/UFU; CICEF Victor Leonardo de Araújo – UFF Waldir José Quadros – Economista, Professor FACAMP; CICEF Wellington Leonardo da Silva – Economista – RJ Wesley Antônio Tadeu Monteiro Cantelmo Williams da Silva Gonçalves – Sociólogo UERJ; UFRJ; CICEF
Fonte: BdF Minas Gerais Edição: Larissa Costa
