Políticos, sindicalistas e autoridades tentam reverter a resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Participantes da audiência pública foram unânimes contra a medida que pode fechar as Varas. Foto: Celso Bender | Agência ALRS
Deputados, desembargadores, advogados, sindicalistas, prefeitos e vereadores presentes na audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, realizada nesta segunda-feira (4), manifestaram contrariedade com os possíveis efeitos no Rio Grande do Sul da Resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A resolução determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”. Como efeito da determinação, nove Varas da Justiça do Trabalho no RS podem ser atingidas: Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Arroio Grande, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel. Juntas, essas cidades concentram mais de 700 mil habitantes, que ficariam sem o atendimento local da Justiça do Trabalho.
Repúdio unânime
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse que a Justiça do Trabalho é uma função de Estado e que o Estado não pode virar as costas para quem mais precisa dele. “Divergimos da resolução 296. Não podemos reduzir a perspectiva de presença do Estado exatamente onde mais se precisa dele. A Justiça do Trabalho é fundamental para essas áreas mais distantes”, afirmou. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, reforçou os argumentos contrários aos possíveis efeitos da resolução e disse que a entidade é “absolutamente contrária ao fechamento de Varas Trabalhistas”.
Ele convocou as pessoas se mobilizarem contrariamente à resolução e reforçou a necessidade de “reverter esse cenário”. Por sua vez, Felipe Carmona, presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), classificou a proposta de fechamento de Varas como o resultado de um modelo cínico que começou a ser implantado com a reforma trabalhista. “A existência da Vara tem um efeito pedagógico na localidade. O trabalhador se sente representado. Elas simbolizam o acesso à Justiça”, destacou. A representante do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul (Sintrajufe/RS), Mara Weber, ponderou para o fato de que o possível fechamento de Varas está relacionado com as políticas de desmanche dos serviços públicos.
“Existem mais de 400 vagas para serem preenchidas na Justiça do Trabalho no RS. Ao invés de recuperar esses postos de trabalho, sinalizam com o fechamento”, criticou. Representando a Associação dos Magistrados do TRT da 4ª Região, o desembargador Márcio Lima do Amaral lembrou que já é a terceira vez que se mobiliza contra o fechamento de Varas Trabalhistas. E defendeu como fundamental a presença da Justiça do Trabalho em locais mais afastados dos grandes centros. “A Justiça do Trabalho tem, também, uma função social. Esta resolução, entretanto, traz uma perversa matemática. Não são números que devem determinar a presença da Justiça do Trabalho, mas a sua função, a sua importância”, justificou. Durante a audiência, o prefeito do Alegrete, Márcio Fonseca do Amaral, enfatizou que as distâncias na fronteira oeste são muito grandes e se as Varas forem mesmo fechadas, toda a região pode ficar sem acesso à Justiça do Trabalho. Para ele, é justo olhar o custo do Estado, desde que não comprometa o acesso à Justiça.
Comitiva irá a Brasília
Uma comitiva à capital federal será organizada pelo deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT), no dia 29 de abril, para pressionar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Propositor da audiência pública que debateu o tema, Mainardi disse que não se pode pensar em fechar Varas Trabalhistas em um país com tantas desigualdades. “A Justiça do Trabalho é um instrumento concreto para reagirmos às injustiças. Estou na linha dos que não aceitam direitos a menos para os trabalhadores e dificuldades a mais para os operadores do direito”, afirmou.
Por Sul21///
