Com o voto divergente apenas de Nunes Marques, maioria dos ministros votou pela condenação do deputado bolsonarista por estimular ataques a instituições como o próprio STF
20 de abril de 2022, 20:13 h
247 – O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20), por 10 votos a 1, o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de prisão em regime inicialmente fechado. Silveira foi acusado de estimular atos antidemocráticos e ataques a instituições como o próprio STF. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin , Luís Roberto Barroso , Rosa Weber , Dias Toffoli , Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski , Gilmar Mendes e Luiz Fux. O ministro Nunes Marques abriu divergência, votando pela absolvição. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro à Corte, se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. Daniel Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que Silveira agiu para impedir o funcionamento do Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, além de ter ameaçado os ministros para impedir que eles executassem atos legítimos.
