Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Carlos Moura/SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada nesta sexta-feira (22) como a relatora da ação do partido Rede Sustentabilidade contra o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira. A escolha foi feita por sorteio pelo sistema do STF. A Rede recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o perdão da pena de Silveira, decretado por Bolsonaro nesta quinta-feira (21). O deputado foi condenado no Supremo por 10 votos a 1 nesta quarta-feira (20). Ele foi julgado por ter ameaçado ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder da maioria no Senado, também recorreu ao STF por meio de uma Reclamação Constitucional, que pede a suspensão do decreto de Bolsonaro “para evitar dano irreparável”.
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) também foram protocoladas pelo PDT e pelo Cidadania, que pedem que o plenário do STF vote uma medida liminar que suspenda o decreto presidencial. Rosa Weber também será relatora destas ADPFs apresentadas. No caso da reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), a equipe técnica do STF ainda analisa se o critério de prevenção também se aplica ao caso – já que a classe processual é diferente. Caso o STF não anule o decreto por completo, as ações ainda pedem que, ao menos, se reconheça “a manutenção de todos os efeitos extrapenais da condenação” para além da prisão – “sobretudo para se manter a condição de inelegibilidade” do deputado. Ministros do STF ouvidos em caráter reservado afirmam que a resposta da Corte virá nos autos de maneira institucional e uníssona.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que se manifestará sobre o ato de Bolsonaro no momento oportuno. Em um primeiro momento, a procuradoria aguarda ser chamada pelo STF a se manifestar sobre os pedidos que partidos políticos começaram a apresentar à corte para derrubar a decisão de Bolsonaro. Nas últimas horas, autoridades políticas repercutiram o perdão concedido pelo presidente ao paralamentar. Ministros do STF disseram que a Corte pode suspender o ato de Bolsonaro. A Ordem dos Advogados no Brasil (OAB) afirmou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente. A entidade informou que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.” O ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.
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