"Trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade", diz a legenda na ação
247// 22 de abril de 2022, 10:49STF-Jair Bolsonaro-Daniel Silveira (Foto: Divulgação)
247 – A Rede Sustentabilidade ingressou com uma ação, nesta sexta-feira (22), junto ao Supremo Tribunal Federal questionando o perdão, por meio de uma graça institucional, concedido por Jair Bolsonaro ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ). Na ação, o partido alega que o indulto é um "atentado institucional" e um "prêmio de impunidade" para o parlamentar , condenado pelo STF a cumprir uma pena de 8,9 anos de prisão por promover ataques contra a democracia e as instituições. Também nesta manhã, o PSOL apresentou um decreto legislativo para fazer frente ao indulto. De acordo com o jornal O Globo, o PSOL também apresentou nesta sexta-feira um decreto legislativo para fazer frente ao indulto e o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes, afirmou que estuda pedir o impeachment de Bolsonaro.
Ainda conforme a reportagem, a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) impetrada pela Rede questiona se a decisão do atual ocupante do Palácio do Planalto está de acordo com a Constituição Federal. "O Presidente da República, com a edição do decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira: trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão", diz um trecho da ação. “Admitir o contrário seria consentir com a possibilidade de líderes autoritários incitarem atos atentatórios contra as instituições, reconfortando-os com o prêmio da impunidade.
Como já se enunciou preambularmente, essa cláusula de garantia implícita do sistema é essencial, notadamente à luz das ameaças do Presidente de plantão ao pleito eleitoral deste ano. Admitir a graça constitucional em casos tais seria um incentivo adicional ao atentando institucional prometido veladamente pelo presidente às eleições deste exercício", ressalta a Rede no processo. Apesar disso, os parlamentares da oposição temem que a ação acabe ficando nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Corte e o único magistrado que votou pela absolvição de Silveira no julgamento realizado nesta semana pela Corte.
