Senador Renan Calheiros (MDB-AL) (foto: Pedro França/Agência Senado)
Inimigo político declarado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) deflagrou ofensiva nesta sexta-feira (22) para derrubar o decreto presidencial que concedeu indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal. Renan encaminhou uma reclamação ao STF, pedindo a anulação do ato de Bolsonaro e apresentou projeto de decreto legislativo para sustar a “graça” concedida pelo presidente. “Não pode o presidente da República modificar, sob a roupagem da graça ou indulto e por ato normativo secundário, como é o decreto, a política criminal traçada pelo legislador, muito menos desafiar decisão condenatória originária do STF, ao arrepio de todo o ordenamento jurídico e de toda a sociedade”, alega Renan na ação enviada ao Supremo.
Na justificativa do projeto, ele acusa Bolsonaro de usurpar da competência precípua do Judiciário. “Cumpre também ao decreto legislativo decretar a citada usurpação e a ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado agraciado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, outrossim o Estado Democrático de Direito e o próprio ideal de Direito e de Justiça”, continua. “Em diversos momentos, o presidente da República proferiu agressões verbais ao STF, declarando que a Corte ‘atrapalha’ o país, sugerindo que seus membros ‘calassem a boca’, tendo criticado publicamente diversas vezes o Ministro Alexandre de Moraes”, lembra o senador. “Além disso, é cediço que o deputado federal Daniel Silveira é aliado do presidente Jair Bolsonaro e seu amigo pessoal. Assim, o decreto claramente tem finalidade personalíssima, no intuito de afrontar a Suprema Corte deste país.
Não é surpreendente que o presidente da República visa extinguir a punibilidade de uma pessoa que praticou justamente o crime de incitação à abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, considera o emedebista. O Psol e o senador Fabiano Contarato (PT-ES) também apresentaram projeto para anular o decreto de Bolsonaro. A Rede foi ao Supremo contra a decisão. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou, no entanto, que o Legislativo não tem poder para derrubar o indulto presidencial.
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