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Investigação de fraude em licitações das Forças Armadas no RS gera maior ressarcimento da história da Justiça Militar

GZH/

 

Inquéritos apuram envolvimento de 163 militares nas irregularidades

 

Dois suspeitos de participação em um esquema de fraudes em licitações das Forças Armadas no Rio Grande do Sul celebraram acordo de colaboração premiada e estão ressarcindo os cofres públicos em R$ 5,2 milhões. Segundo o Ministério Público Militar (MPM), trata-se do maior valor devolvido ao erário na história da Justiça Militar da União. Os delatores, o dono e a gerente de um grupo empresarial, cujos nomes são mantidos em sigilo, admitiram desvios em contratos de compras de mantimentos para 65 quartéis do Exército e da Marinha. Ao todo, a investigação aponta o envolvimento de 163 militares nas irregularidades, com suspeita que ao menos 18 possam ter enriquecido ilicitamente. O gigantismo da operação levou à formação da primeira força-tarefa do MPM, com mais de 140 integrantes. O objetivo é esquadrinhar contratos no valor global de R$ 25,8 milhões.

Atualmente, dois inquéritos estão em tramitação, apurando as responsabilidades. Além dos dois acordos de delação, a força tarefa já firmou 38 acordos de não persecução penal com militares contra os quais não foram encontrados indícios de lucro com as fraudes. Os beneficiados confessaram as irregularidades, pagaram o prejuízo causado e enfrentam processo disciplinar. — Na primeira fase, a gente entendeu como o grupo operava e firmou esses acordos. Na segunda fase, vamos apresentar em breve as denúncias contra os que enriqueceram ilegalmente. Inclusive, podem ser mais do que 18 militares — afirma o coordenador da força-tarefa, o promotor militar Soel Arpini. O esquema começou a ser descoberto em 2018, em Bagé. Checando licitações, o MPM percebeu que quartéis de Jaguarão e São Borja estavam comprando linguiças por R$ 56 o quilo, dobro do valor previsto em edital e quatro vezes o preço de mercado. Em seguida foram detectadas inconsistências em contratos para compra de bife de hambúrguer pelo 25º Grupo de Artilharia de Combate, em Bagé.

Duas semanas após a suposta entrega de uma tonelada do produto, o MPM vistoriou a unidade e encontrou apenas 50 quilos, com peso menor por unidade e marca diferente do exigido em edital. Ao verificar contratos semelhantes, os promotores encontraram indícios de sobrepreço de até 500%, direcionamento de licitações, estelionato, lavagem de dinheiro, fraude contábil, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção. O procedimento era padrão: as concorrências eram disputadas quase sempre por apenas três empresas, todas com o mesmo endereço, telefone, e-mail e contador.

"Prática costumeira"

Em dezembro de 2019 foi deflagrada a Operação Química, com 40 agentes da Polícia Federal e militares do Exército cumprindo mandados de busca e apreensão em oito endereços de Uruguaiana e Alegrete. O nome da operação faz referência ao jargão usado nos quartéis – “química” – quando um militar aceita uma mercadoria diferente da contratada. Segundo Arpini, muitas vezes o empresário pagava alguma despesa emergencial que surgia nos quartéis, como o conserto de uma câmara fria, mas emitia nota fiscal como se tivesse fornecido algum mantimento previsto em contrato. Em conluio com os militares, cobrava de 30% a 35% de ágio. Em alguns casos, as licitações já previam compra superior à demanda para permitir essa elasticidade no manejo das verbas. — Infelizmente, era uma prática costumeira. Mas o Exército colaborou com as investigações e adotou medidas administrativas que irão dificultar uma eventual repetição desses fatos — comenta Arpini.

Com o acordo de colaboração premiada, os dois delatores confessaram formalmente os crimes e aceitaram devolver à União o prejuízo, calculado em R$ 5.225.066,16. Pelos termos do acordo, se ao final do processo eles forem condenados terão a pena reduzida em dois terços e substituída por prestação de serviços. Por sugestão do Comando Militar do Sul, o ressarcimento se dará com a construção de 14 casas para moradia de militares em Uruguaiana, Alegrete e Rio Grande. O primeiro imóvel foi entregue no início de março, em Uruguaiana, em solenidade que contou com a presença do então comandante do Exército e atual ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Com 154 metros quadrados, a casa tem três quartos, dois banheiro, sala, cozinha, área de serviço, depósito, varanda e garagem. Ao custo de R$ 376 mil, servirá de moradia para a família de um subtenente. As demais casas serão entregues em novembro deste ano, janeiro de 2023 e dezembro de 2024.

 

 

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