“O País tem lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia”, destaca editorial do jornal paulista
7 de maio de 2022, 10:35 h
247 – O jornal O Estado de S.Paulo publicou editorial neste sábado, 7, instando o Congresso e a Procuradoria-Geral da República (PGR) a “reagir às ameaças e agressões que Jair Bolsonaro vem cometendo contra a Constituição, a legislação eleitoral e a Lei 1.079/1950 (Lei do Impeachment)”. “Não podem ficar passivos perante tão insistente violência do presidente da República contra a ordem jurídica e o regime democrático”, diz o editorial. O jornal paulista se refere aos recentes ataques que Bolsonaro tem feito ao processo eleitoral, destacando que as Forças Armadas não vão apenas participar como espectadoras do pleito, o que, segundo o Estado, é “uma tarefa inteiramente estranha às suas competências constitucionais”.
O editorial reforça que a declaração de Bolsonaro é uma “verdadeira ameaça contra o processo eleitoral” e, com ela, Bolsonaro “violou a Constituição que jurou defender”. “Não é papel dos militares tutelar eleições”, destaca. Ainda, segundo o jornal, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade, pois Lei do Impeachment inclui “incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina”. “De forma evidente e continuada, o que Jair Bolsonaro tem feito é incitar a que Marinha, Exército e Aeronáutica se sintam autorizados a agir fora de suas competências constitucionais”, destacou o editorial, reforçando que, “ao contrário do que disse Bolsonaro, as Forças Armadas são rigorosamente espectadoras do processo eleitoral”. “Como se não bastasse, Jair Bolsonaro anunciou que seu partido, o PL, vai contratar uma empresa para auditar as eleições. A legislação eleitoral prevê essa possibilidade, mas não é bem isso o que Bolsonaro quer.
Ele deseja criar atrito com a Justiça Eleitoral e desconfiança nas urnas”, destacou ainda o Estado de S.Paulo. “O País tem, portanto, lei para punir Jair Bolsonaro pelo que está fazendo. Cabe ao Congresso e à PGR torná-la efetiva. Não é tempo de covardia. Ao permitirem que o presidente da República perturbe as eleições, como há tempos está fazendo, as instituições a quem caberia impedi-lo prejudicam a si mesmas. Afinal, no regime sonhado por Bolsonaro, o Congresso, o Ministério Público e outras expressões do poder soberano do povo não têm nenhuma serventia”, conclui o artigo.
